Retire suas dúvidas acerca do Laudo Médico PCD!
O laudo médico PCD é necessário para o deficiente físico que deseja entrar no mercado de trabalho através da Lei de Cotas (Lei nº 8.213, 24 de julho de 1991), que assegura a entrada no mundo corporativo para esse segmento social. O Brasil conta com esse e outros mecanismos para haver uma inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Ou seja, uma empresa somente pode contratar um funcionário dentro dos parâmetros da Lei de Cotas caso haja uma comprovação médica. É uma forma de evitar contestações sobre o enquadramento do beneficiário à legislação.
Neste post, vamos destacar diversos pontos sobre o laudo médico para pessoas com deficiência. A intenção é ajudá-lo a ter mais acesso a benefícios importantes para esse grupo da sociedade. Confira!
Saiba o que é laudo médico PCD
É o documento que comprova, de maneira formal, a deficiência de um indivíduo, o que é fundamental para a aquisição de direitos. Contudo, por falta de conhecimento, muitas companhias enfrentam dificuldades em seguir a Lei de Cotas.
Para minimizar esse problema, é muito importante que o laudo médico seja bastante específico e dentro dos requisitos da legislação. Isso porque contribui para facilitar a contratação de uma pessoa com deficiência dentro das regras da lei.
Além disso, ajuda a empresa a constatar as limitações do empregado de maneira clara e os procedimentos necessários para facilitar a adaptação dele ao ambiente de trabalho. É um aspecto que precisa ser levado em consideração pelas corporações, para que o funcionário receba um tratamento digno.
Veja como obter esse documento
Antes de mais nada, para minimizar as possibilidades de haver um erro no laudo médico PCD, destacamos que ele deve contar com as seguintes informações:
- dados pessoais do trabalhador (nome, RG, CPF);
- denominação da deficiência;
- inserção do código relativo à Classificação Internacional de Doenças (CID);
- permissão do indivíduo para a limitação se tornar pública.
O ideal é que o documento seja feito junto ao médico do trabalho. Esse profissional está qualificado para avaliar a pessoa com deficiência e especificar corretamente como ela se enquadra na Lei de Cotas.
Além disso, é importante que o setor de recrutamento e seleção das empresas tenha conhecimento sobre a importância do laudo médico e os tipos de deficiência que podem ser atestados por esse documento.
Dessa maneira, o processo de contratação e a adaptação do funcionário ao local de trabalho se tornam mais ágeis.
Entenda como o laudo médico PCD deve ser formulado
O documento deve especificar, com clareza, a deficiência que a pessoa apresenta. Ao contrário, o indivíduo não pode ser beneficiado pela Lei de Cotas e nem ter direito a outros benefícios, como a isenção de IPI na compra de um automóvel.
Com objetivo de ajudar as pessoas com deficiência a terem mais facilidade na aquisição de direitos, vamos mencionar os dados que devem constar no laudo médico PCD, de acordo com o tipo de deficiência.
No caso da deficiência auditiva, o profissional deve anexar, ao atestado, a cópia da audiometria (exame responsável por constatar a existência da limitação). Todavia, para a comprovação da deficiência visual, é necessário que o oftalmologista anexe o relatório ao laudo, dentro dos requisitos da lei.
Assim também, a deficiência mental pode ser comprovada por um psiquiatra e/ou psicólogo. Nessa situação, também é necessário que o relatório esteja anexado e especifique a condição do indivíduo de forma clara.
Outros casos
É relevante apontar que a deficiência física deve estar descrita de maneira correta. Se houver o encurtamento de membro, essa situação deve ser considerada apenas nos casos em que for superior a 4 cm.
Para as situações que abrangem a paralisia, é indicado apontar a causa e considerar apenas os casos evidentes que demonstram fraqueza muscular.
É essencial que todos os casos mencionados tenham uma avaliação de um profissional de saúde gabaritado. Essa ação é imprescindível para o laudo médico PCD ser elaborado dentro das melhores práticas.
Tenha cuidado com o laudo médico PCD mal confeccionado
É essencial que você procure um profissional devidamente preparado para a elaboração do documento. Essa iniciativa vai propiciar, às pessoas com deficiência, menos dificuldades para ter acesso a direitos garantidos na lei.
É muito ruim perder tempo para alcançar um benefício, porque não recebeu o atendimento adequado de um profissional da área de saúde.
No caso das pessoas que desejam obter uma CNH especial e ter acesso à isenção de impostos na compra de um carro, é indicado fazer o exame com um médico do SUS que seja credenciado pelo Detran.
Ele será responsável pela emissão de um laudo que apresente, de maneira detalhada, a limitação enfrentada pelo paciente.
Também é recomendado juntar os históricos de exames e atestados que tenham relação com a deficiência. Nem todas são visíveis e apenas podem ser constatadas por meio de um laudo médico PCD.
Para quem deseja adquirir um veículo, é bom saber que o laudo sobre a deficiência física deve especificar as características e as adaptações a serem feitas no automóvel. Caso um carro já tenha um câmbio automático, ele pode ser considerado adaptado.
Conheça melhor como funciona a CNH Especial
O laudo médico PCD deve atestar que a pessoa não tem condições físicas de utilizar o câmbio manual. Essa é a condição primordial para o Detran emitir a CNH especial, o que deve ser seguido à risca por aqueles que estão buscando a primeira habilitação.
Para obtê-la, é preciso fazer um curso em uma autoescola especializada e realizar exames físicos práticos. Essas medidas são cruciais para o futuro motorista ter a segurança necessária para dirigir dentro dos parâmetros da lei.
Se o cidadão já tinha a CNH comum antes de se tornar uma pessoa com deficiência, não há nenhuma mudança com relação ao processo de renovação, porém é necessário informar ao Detran as restrições que apresenta por meio de atestado médico.
Descontos
As pessoas com deficiência também podem ter direito a descontos de impostos na hora de adquirir um carro zero-km. Para isso, o veículo deve ser fabricado no Brasil e no Mercosul. Dependendo do caso, é possível ter descontos relativos ao IPI, IOF e ICMS.
A isenção do IOF só pode ser utilizada uma única vez e abrange somente os que apresentam deficiência física atestada pelo Detran, além dos casos em que são necessárias adaptações no veículo. A isenção de IPI só pode ser utilizada uma única vez a cada dois anos, já a isenção de ICMS só pode ser utilizada uma única vez a cada quatro anos, exceto nos estados de Goiás e São Paulo, cuja isenção pode ser utilizada a cada 2 anos.
São várias situações em que o laudo médico PCD pode ser útil para as pessoas com deficiência terem uma melhor qualidade de vida. Por isso, é importante ficar devidamente informado para ter acesso a benefícios que vão ajudá-lo no dia a dia.
Se você gostou deste post ou tem dúvidas sobre fatores relativos ao cotidiano das pessoas com deficiência, deixe o seu comentário. A sua contribuição é muito valiosa para nós!
O prazo para adquirir veículos com isenção para pessoas portadoras de deficiência (PCD) atualmente é um a cada 2 anos e não a cada 4 anos mencionado na matéria relacionada ao tema.
Olá Milson, obrigado pela observação!
Milson, a legislação mudou em Setembro de 2018,atualmente se vc comprar um carro PCD, tem que ficar com ele por 4 anos.
Tirei um PCD já veio a restrição de 4 anos.
Estado de são Paulo é 2anos
A lei de São Paulo não pode ser 2 anos e no Brasil inteiro ser 4 anos. Tem como isso? Tem certeza amigo? Poderia postar um link?
Olá, Marcus. Segundo nossas pesquisas, sim nos estados de São Paulo e Goiás a isenção de ICMS pode ser feita a cada 2 anos.
Eu estou precisando de laudo perito médico pra mim arrumar trabalho
Gostaria de saber também sobre Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave/Deficiência Física.
No site da Receita Federal constam todas as informações que necessitas, segue link abaixo.
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/isencoes/irpf/molestia-grave
Boa tarde, hj em dia estão mais difícil as pessoas com deficiência comprar um veículo e tbm fazer concurso público principalmente os municipais, a maioria das prefeituras não colocam vagas para pessoas com deficiência, isso é um absurdo só lembrar de nós na hora de votar
Tenho um filho de 9 anos ele tem sindrome de down
Tô querendo comprar um carro com a isenção de Ipi e ícms mais a Apae se nega a assinar os laudo
O que fazer?
Zeneide, tem que ser pelo médico do SUS (centro de saúde) Lá o médico passa o atestado em nome do seu filho, e vá ao detran pra conseguir o laudo, feito isso, tem que entrar em auto escola credenciado pelo DETRAN de sua cidade, afim de mudar a habilitação, vai gastar um pouco para obter a habilitação com restrições. Boa sorte!!!
Qual dispositivo legal que obriga “restrições” na CNH da pessoa responsável, que irá dirigir o carro do beneficiário com síndrome de down? NENHUMA! Só se a pessoa deficiente for a própria condutora do veículo.
O exame médico para emissão do Laudo PCD pode ser realizado em cidade diferente da residência do deficiente?
Quais médicos devem assinar laudo pcd para portador de alzheimer que ja possui a mobilidade comprometida?
Tenho direitos à isenções de impostos, retirei as mamas, cardiopatia grave e problemas na coluna, que me limitam alguns,movimentos de rotação, por exemplo. Apresentei vários laudos no Detran em BH, mas não fui atendida adequadamente, e não tive retorno sobre.
Zeneide, com a cartinha ( atestado médico) que o médico do SUS lhe passar, tem que passar pelo perito do detran, e tem que pagar a taxa do perito, porque eu sou PCD…
Boa tarde.
Tenho laudos para preenchimento para aquisição de veículo pcd e não tenho a quem recorrer para saber qual especialista procurar no SUS para preenchimento desses laudos.
Alguém me informe por favor!
Bom dia, caro amigo tenho serio problemas de coluna tenho exame que comprova qual os procedimentos que devo fazer. Obrigado.
Bom dia. Desde criança tenho problema de paralisia infantil na perna e no pé esquerdos, mas sempre guiei carro e moto mecânicos. Em março/20, peguei laudo da Junta Médica do Detran, fiz e passei no teste de direção de carro aut., mas me arrependi de ter feito isso. Fiz a prova na moto mecânica, e reprovei. Agora, gostaria de anular o laudo médico e talvez pegar outro laudo, dizendo que posso dirigir veículos mecânicos, e renovar a CNH normal, como sempre fiz. É possível voltar ao que era antes? Obrigado.
Boa tarde! Possuo deficiência auditiva unilateral. Somente um médico do trabalho pode emitir o laudo ou posso apresentar um laudo feito pelo otorrino? Esses laudos costumar durar um ano, certo? Para a renovação, há a necessidade de refazer o exame? Grato pela atenção.
Aqui no estado da Bahia o período é de 5 anos. A obrigatoriedade se deve ao ICMS.
Obrigada pela informação Alex! 😃
Meu nome é Nilce, gostaria se posso levar o prontuário do hospital onde faço tratamento para o perito do Detran, para troca de cnh normal para a de pcd??? Eles aceitam o prontuário??
Olá, Nilce !
Recomendamos que entre em contato com um médico da sua região, para que ele possa lhe auxiliar. 😀
Espero ter ajudado, abraços !
Bom dia. Gostaria de saber sobre declaração pcd pelo inss
Tenho artrite reumatoide+ sequelas de fratura no cólor do fêmur+fixação de parafuso no cólor do fêmur+coxartrose+artropatia radiocarpal posso concorrer a vaga pcd.
Estou com os laudos para preencher e não sei que médico buscar
Boa noite, Sou Pcd, tenho o laudo em mãos, alguém sabe me informar qual o próximo passo para adquirir o trasporte?
Estou com algumas dúvidas trabalho numa empresa na cota de PCD eu posso comprar um carro com desconto para deficiente físico ?
Olá me chamo Oswaldo tenho 22 anos, rompi o tendão de aquiles do pé esquerdo 22/07/2019 de lá pra cá meu tornozelo incha quando eu coloco o tênis e dói se fico muito tempo em pé, gostaria de saber se me caracterizo como um PCD, posso fazer o laudo ?
Como faço pra ter uma cadeira de rodas
Olá, Neto.
Você gostaria de comprar de uma cadeira? Se sim, basta entrar em contato conosco por aqui: http://bit.ly/Comprar-Produtos-Freedom
Caso você esteja em busca de informações sobre como receber doação do SUS, temos um texto no blog sobre: https://blog.freedom.ind.br/doacao-de-cadeira-de-rodas-saiba-mais-sobre-o-assunto/
Informações muito úteis. Muito obg👏
Tenho o laudo de pcd emitido em 18/02/2020. Gostaria de saber qual o período de validade desse laudo ,já que por conta da pandemia não fui agendar as aulas.
Meu especialista disse que eu tinha direto sim laudo mas no dia que fui pra o exame pra ele avaliar era outro médico que me atendeu e ele disse que não ia avaliar o exame de outro médico o que eu devo fazer pra conseguir outro laudo
Minha esposa já fez a pericia médica no Detran em 12/11/2020. Emitiram o laudo medico e encaminharam ao setor detran/divmed em 17/11/20. Já estamos em janeiro de 2021 e até agora a carteira não foi emitida. Vocês saberiam quanto tempo geralmente demora para sair a carteira para deficiente?
Bom dia, fui renovar minha carteira que até então era uma carteira de motorista normal, a médica do Detran que me avaliou alterou pra especial, por conta de eu ter artrite reumatoide, e ja ter uma leve deformidade na mão e força menor, não levei laudo nem exames, foi uma opção dela.
Preciso solicitar os descontos, mais não tenho esse laudo nesse formato, apenas uma declaração que ela me deu. Eu preciso ter esse laudo pra solicitar o desconto?
Bom dia, fui renovar minha carteira que até então era uma carteira de motorista normal, a médica do Detran que me avaliou alterou pra especial, por conta de eu ter artrite reumatoide, e ja ter uma leve deformidade na mão e força menor, não levei laudo nem exames, foi uma opção dela.
Preciso solicitar os descontos, mais não tenho esse laudo nesse formato, apenas uma declaração que ela me deu. Eu preciso ter esse laudo pra solicitar o desconto?
Oi sou deficiente mental gostaria de saber sobre o Cid F64
Bom eu acabei de receber a informação devido a minha perda da visão do O.D e junto o laudo de PCD. Minha pergunta é:
Trabalho em horário normal na empresa, como fica agora o meu horário de trabalho muda para 6 horas e se tem alteração em meu salário que já é pouco?
Estou afastado neste momento pelo INSS, recebi o laudo de PCD. A empresa já faz Alteração ou é preciso alguma outra situação ?
Olá, meu sobrinho de 24 passou da hora de nascer, sempre teve raciocínio muito lento, foi expulso de casa pela mãe que nunca correu atrás de tratamento, nem ensino fundamental ele terminou , está morando sozinho sem nada numa casa aqui no quintal, não consegue parar emprego por não ter condição mental de entender as ordens e executar como o patrão exige de uma pessoa normal, será que consigo um laudo pcd pra ele ? Temo pelo futuro dele,qual primeiro passo ? Marcar com assistente social do posto de saúde? Grata!
Boa noite, poderia me informar onde atualizo um laudo médico de asperger(laudo de quando tinha 12 anos, atualmente estou com quase 18)? É pelo SUS ou outro lugar? Estou realmente perdida, e precisava renovar para poder fazer a carteira do ônibus já que as aulas estão voltando
Boa noite, poderia me informar onde atualizo um laudo médico de asperger(laudo de quando tinha 12 anos, atualmente estou com quase 18) ? É pelo SUS ou outro lugar? Estou realmente perdida, e precisava renovar para poder fazer a carteira do ônibus já que as aulas estão voltando
Sou renal crônico e possuo fistula, tenho direitos na compra de carro para pcd, quais médicos precisam assinar meu laudo ?.
Tenho o laudo do DETRAN RJ qual a validade que tenho para utilizar para comprar carro pcd?
Boa tarde… alguém poderia indicar um médico ou clínica q expede laudo PCD na zona leste.
Olá gostaria de saber como posso adquirir este laudo pra levar no médico ou se seria melhor passar pelo médico do SUS direto pra poder dar entrada neste benefício
Boa tarde.
Estou com dois exames um de 2021 e o outro de 2023, estou com tendinit e borcit no meu ombro esquerdo.
E preciso de um laudo Médico com o número do CID
Olá, Luiz !
Recomendamos que entre em contato com um médico da sua região, para que ele possa lhe auxiliar. 😀
Espero ter ajudado, abraços !
Olá! tenho três dedos do pé amputado, e artrose, levei todos os laudos médicos para renovar a carteira de motorista e adquirir PCD Primeiro o medico da clinica DTRAN que não aceitou considerando normal, após recorri a clinica do DETRAN composta por três medicas, após verificar os laudos e também ver meu pé sem os dedos deu o resultado que estou apto para dirigir, fiquei sem entender se tenho direito ou não, queria que me explicasse se apto da direito de ser PCD ou não, obrigado
Olá,Joci!
Recomendamos que entre em contato com um médico da sua região, para que ele possa lhe auxiliar. 😀
Espero ter ajudado, abraços!