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Como funciona a compra de carro para pessoas com deficiência?

A possibilidade de se locomover com mais facilidade, rapidez e segurança é realidade para pessoas com deficiência que conseguem adquirir um carro adaptável. Seja para condutores ou passageiros, esses veículos oferecem conforto e também dão liberdade às pessoas que querem trabalhar, passear e viver de forma mais independente.

Mas como funciona o processo de compra de carro para pessoas com deficiência? Confira!

Existem descontos especiais para essa compra?

A pessoa com deficiência pode adquirir um carro adaptado com até 28% de desconto.

Esse direito foi adquirido por meio da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que fala sobre o desconto de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para veículos de até R$70.000.

A partir de 2013, a lei passou a considerar também os familiares de pessoas com deficiência que as impede de dirigir. Esses descontos especiais são válidos também para compra de veículos no nome de crianças com deficiência. É importante lembrar que a isenção poderá ser utilizada apenas uma vez a cada dois anos, sem limite para compras.

Como conseguir os descontos e isenções para compra do carro?

1. IPI e IOF

Para conseguir a isenção de IPI e IOF, é preciso apresentar alguns documentos na Delegacia Regional da Receita Federal. São eles:

  • requerimento (preenchido) de pedido de isenção;
  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e laudo médico (cópias autenticadas);
  • cópias autenticadas de CPF, RG e comprovante residencial;
  • cópias das últimas declarações de imposto de renda;
  • documento que comprove a regularidade de contribuição ao INSS.

2. IPI para não condutor

A isenção de IPI pode ser concedida também a não condutores que tenham deficiência física, visual ou mental severa, profunda ou mesmo autismo. Também é necessária a apresentação de determinados documentos na Delegacia Regional da Receita Federal. Acompanhe:

  • requerimentos de isenção de IPI;
  • declaração (com firma reconhecida) identificando o condutor autorizado;
  • cópias autenticadas de RG, CPF e comprovante residencial da pessoa com deficiência e também dos condutores envolvidos;
  • no caso de deficiência mental, é necessário apresentação de um documento que concede a responsabilidade sobre a pessoa com deficiência mental (curatela);
  • duas vias do laudo preenchido por médico, psicólogo ou oftalmologista (credenciado pelo SUS), com a especificação do CID;
  • cópia de declaração de imposto de renda e recibo de entrega;
  • comprovante de regularidade de contribuição ao INSS.

3. ICMS

A isenção do ICMS é destinada apenas a pessoas com deficiência que possuem a CNH especial. Para essa concessão, é necessário apresentar os documentos a seguir em um posto fiscal da Secretaria da Fazenda:

  • documentação de requerimento de isenção de ICMS (assinatura com firma reconhecida);
  • laudo médico original e cópia autenticada da CNH especial;
  • cópias autenticadas de CPF, RG e comprovante de residência (que comprove consumo);
  • carta do vendedor fornecida pela concessionária em que será realizada a compra;
  • cópias da declaração de Imposto de Renda e de capacidade econômica financeira.

4. IPVA

A isenção do IPVA é concedida somente quando o veículo estiver no nome da pessoa com deficiência e é válida apenas para os que possuem a CNH especial. 

Para conseguir esse desconto, é preciso apresentar alguns documentos ao posto oficial da Secretaria de Fazenda:

  • pedido de requerimento (em três vias) de isenção do IPVA;
  • cópia autenticada do laudo médico;
  • cópias autenticadas de RG, CPF, comprovante residencial, CNH especial e certificado de licenciamento do veículo e de propriedade;
  • cópia da nota fiscal de compra do veículo (quando for 0 km) e da nota fiscal do serviço de adaptação do mesmo.

Além disso, é obrigatória a apresentação de um documento onde a pessoa com deficiência declara que possuirá apenas um automóvel com a isenção desse imposto.

Quais as adaptações necessárias para esses carros?

As pessoas com deficiência física podem dirigir três modelos de veículos adaptados: equipados com câmbio automático de fábrica, equipados com embreagem automática de fábrica e aqueles adaptados posteriormente de acordo com a necessidade do condutor.

As adaptações mais comuns são no volante (alça de encaixe de mão ou encaixe de dois ou três pinos), no freio e acelerador (alavancas), breque de mão, além de adaptações em botões de farol, seta e para-brisa.

O que uma pessoa com deficiência precisa fazer para obter a CNH especial?

A pessoa com deficiência pode obter a Carteira Nacional de Habilitação para dirigir um carro adaptado desde que sua limitação não interfira na capacidade de condução do veículo.

Para requerer a CNH especial, assim como acontece para obtenção da CNH padrão, é exigido que a pessoa tenha 18 anos completos, seja alfabetizada, apresente os originais e cópias da carteira de identidade e CPF, original e cópia de comprovante de residência e uma foto 3×4 com fundo branco.

A diferença entre as duas CNHs é que para a especial é exigido que o candidato realize o exame médico e psicotécnico específico. Esses testes analisam como a deficiência influenciará na desenvoltura do candidato ao volante.

Caso a pessoa tenha deficiência mental, um psiquiatra ou psicólogo será responsável pelo exame. Já no caso de deficiência física, o teste é realizado por um psicólogo e um neurocirurgião.

Com a documentação e os exames em ordem, basta o candidato buscar um Centro de Formação de Condutores credenciado, realizar o exame teórico do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e então iniciar as aulas preparatórias para o exame final.

Nos centros de formação de condutores, a pessoa com deficiência recebe o treinamento e orientações adequados e pratica a direção em carros adaptados de acordo com suas necessidades.

Antes da realização do exame final, um médico perito faz a vistoria do carro que será utilizado e verifica se as adaptações estão de acordo com as necessidades do requerente.

O candidato aprovado recebe sua CNH especial com uma observação que identifica a adaptação necessária do veículo para que o motorista dirija com segurança.

Mesmo com uma lei em vigor há mais de 20 anos, que garante descontos na compra de carro para pessoas com deficiência, muitos ainda não conhecem ou não têm esclarecimentos suficientes. Colabore com a divulgação destas informações compartilhando este post em suas redes sociais!

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22 Comentários

    Não consegui tirar minha dúvida. Eu tenho um irmão acamado, só senta na cadeira de roda colocado pelo guincho, não se locomove, depende de outra pessoa para fazer qualquer atividade, dirigir jamais! eu sou curadora dele e quero comprar um carro nesse plano para levar ele para a fisioterapia. Nesse caso o carro ficará no meu nome ou no nome dele? Ele perdeu os movimentos, não meche nem com as mãos. Eu serei a condutora do veículo. Vou comprar o carro com o meu dinheiro para favorecer a ele. Eu posso ter o desconto? o carro ficará no meu nome, caso fique no nome dele, um dia eu vou poder vender? e se ele vir a falecer, o carro fica para quem?
    Por favor me respondam essas perguntas. Obrigada, Silma

      Olá, Silma. Para receber o desconto é necessário que o veículo seja comprado no nome da pessoa com deficiência, mesmo que ela não seja a motorista. Dois anos após a compra do carro, você poderá vendê-lo, mas será necessário uma procuração que lhe autorize essa ação. Lhe recomendamos procurar um profissional da área de advocacia, se informar junto ao Detran ou buscar apoio junto à ABRIDEF (http://abridef.org.br/), para lhe ajudar nesse processo. Obrigada pelo contato!

    Bom dia, você pode por favor me fornecer o contato de um despachante para iniciar os documentos para a compra de um veículo para deficientes,preferencialmente no Rio Grande do Sul. Muito obrigado

      Bom dia Miguel! Infelizmente não temos contato com nenhum despachante em particular. Mas você pode se informar no DETRAN ou CIRETRAN da sua cidade, provavelmente eles devem ter uma indicação responsável. Espero ter ajudado, abraços!!

        Obrigado pela sua atenção Larisa, a razão para o meu pedido é porque eu estou fora do país e eu não sei qual mecanismo de busca eu tenho que começar, Obrigado por contribuir para aqueles que precisam dele.
        Abraços

    Como eu fasso para comprá um carro pois meufilho tem necessidades especiais eprecisa de um carro

      Olá Alessandra! Você deve pedir a isenção dos impostos junto à Delegacia da Receita Federal de sua região. Será exigida uma documentação, que você pode conferir no site da Receita Federal. Espero ter ajudado, abraço!

    Tive paralezia e puxo de uma perna , mas trabalho não tenho CNH não posso comprar o carro para meu companheiro dirigir pra mim para me levar no serviço e ao médico ?

      Olá Rosemery, tudo bem?
      A isenção de IPI pode ser concedida a não condutores que tenham deficiência física, visual ou mental severa, profunda ou mesmo autismo.Tendo em vista que você possui alguém para dirigir por você.

      Também é necessário a apresentação de determinados documentos na Delegacia Regional da Receita Federal. Como:

      – Requerimentos de isenção de IPI;
      – Declaração (com firma reconhecida) identificando o condutor autorizado;
      – Cópias autenticadas de RG, CPF e comprovante residencial da pessoa com deficiência e também dos condutores envolvidos;
      – No caso de deficiência mental, é necessário apresentação de um documento que concede a responsabilidade sobre a pessoa com deficiência mental (curatela);
      – Duas vias do laudo preenchido por médico, psicólogo ou oftalmologista (credenciado pelo SUS), com a especificação do CID;
      – Cópia de declaração de imposto de renda e recibo de entrega;
      comprovante de regularidade de contribuição ao INSS.

      Espero ter te ajudado Rosemery, abraços!!!

    Gostei, muito esclarecedor quero saber se tendo um filho cadeirante ,e nao tendo cnh posso comprar um carro .

      Olá Tânia! Desde 2013, a lei passou a considerar também os familiares de pessoas com deficiência que as impede de dirigir. Ou seja, você tem direito sobre os descontos. Para mais informações, procure a Delegacia da Receita Federal da sua região. Espero ter lhe ajudado!

    Boa noite.gostaria de saber como faço para comprá um carro com desconto,meu filho é deficiente visual

    Boa noite.gostaria de saber como faço para comprá um carro com desconto,meu filho é deficiente visual

      Olá, Vanessa.
      Para conseguir a isenção de IPI para não condutor é necessária a apresentação de determinados documentos na Delegacia Regional da Receita Federal. Acompanhe:

      – requerimentos de isenção de IPI;
      – declaração (com firma reconhecida) identificando o condutor autorizado;
      – cópias autenticadas de RG, CPF e comprovante residencial da pessoa com deficiência e também dos condutores envolvidos;
      – no caso de deficiência mental, é necessário apresentação de um documento que concede a responsabilidade sobre a pessoa com deficiência mental (curatela);
      – duas vias do laudo preenchido por médico, psicólogo ou oftalmologista (credenciado pelo SUS), com a especificação do CID;
      – cópia de declaração de imposto de renda e recibo de entrega;
      – comprovante de regularidade de contribuição ao INSS.

      Nas concessionária de veículos eles também conseguirão orientar você!

    Boa Noite.. Eu não trabalho,Mais meu esposo trabalha registrado.. Vou tirar a CNH especial… No caso posso comprar um carro com desconto mesmo não trabalhando, mais com a renda do meu esposo ??

    Olá, sou pcd, mas estou desempregada no momento, devido a isso, meu pai quer me dar um carro, é possível que ele me dê o carro através de doação com o desconto para pcd?

    Olá, bom dia! Tenho um tio que é incapaz, deficiente mental e acamado, minha tia é curadora dele, no entanto como a minha tia, que já é idosa, não possui CNH, quem faz tudo para meu tio sou eu, como ir buscar os remédios, levar ao médico, levar ao hospital. Neste caso, minha tia, como curadora dele, poderá me conceder uma autorização para comprar o carro com isenção ou apenas ela poderá requerer a isenção?

    Muito bom, mas ninguém responde qto a renda.
    Qto tem que ganhar pra ser aprovado?

      Olá, Mariza. Caso a intenção seja adquirir o carro por financiado, a renda necessária para aprovação deste financiamento vai depende de vários fatores, como: o valor do carro; valor de entrada; etc.

    Oi minha filha tem deficiência física como fazem o para ter descontos na compra de carro

    Minha filha é de menor com deficiência física temos desconto na compra de carro qual documento preciso?

    Boa tarde tenho uma filha q é especial ela não fala não anda direito e tem 17 anos tenho muita vontade de compra um carro pra andar com ela levá-la ao médicos e gostaria de saber o q fazer pra comprar dessa forma com os descontos pra pessoas especiais por favor me responda

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