Entenda a Resolução Nº7 da Anvisa

A busca por um ambiente hospitalar com equipamento adequado e profissionais suficientes é uma grande demanda da sociedade brasileira. Através de normatizações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) garante a qualidade dos serviços ofertados à população.

Assim, visando à redução de riscos aos visitantes, pacientes e trabalhadores das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), fora criada a Resolução Nº7. Instituída no dia 24 de Fevereiro de 2010, a Resolução estabelece padrões mínimos para o funcionamento e outras precauções para esses locais.

O que é a Resolução Nº7?

A Resolução Nº7 (RDC Nº7) traz os requisitos mínimos para o funcionamento de uma UTI. As exigências vão desde o número de profissionais em relação a pacientes, até os equipamentos (regularizados junto à Anvisa) necessários para se conseguir atender qualquer situação.

Ela se aplica a todas as Unidades de Terapia Intensiva gerais do país, sejam públicas, privadas ou filantrópicas; civis ou militares. Correspondendo à “UTI”, toda aquela localizada em um hospital regularizado junto ao órgão de vigilância sanitária municipal ou estadual.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é uma autarquia instituída pela Lei nº 9.782. Sua função é proteger a saúde da população brasileira, através do controle de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

A Anvisa também deve se responsabilizar pela organização do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária), tendo como objetivo a integração de órgãos públicos que estejam direta ou indiretamente ligados ao setor de saúde. É através das vigilâncias sanitárias municipais que a Agência garante o cumprimento de suas normas.

A Anvisa é responsável por muitas normatizações na área da saúde. Assim, para proporcionar um serviço hospitalar mais seguro, fora criada a Resolução Nº 7. Mas essa não é a primeira normatização com esse objetivo, desde 2005 o Ministério do Trabalho botou em vigor a NR-32, que é a primeira norma criada no mundo a estabelecer diretrizes básicas para  proteção dos profissionais que atuam na área da saúde. Ambas as regulamentações visam a redução de riscos em hospitais e exigem equipamentos adequados para esses locais.

Fiscalização

Após a RDC Nº7 ser instituída, em 2010, os hospitais tiveram ainda três anos para se adaptarem às exigências da Anvisa. Atualmente ela está em vigor e sua fiscalização é feita conforme a rotina do serviço de vigilância sanitária de cada município, onde existam UTIs.

Aqueles que não cumprem a Resolução, estão sujeitos à penalidade conforme previsto na Lei Nº 6437, de Agosto de 1977. As punições variam conforme a gravidade da infração e vão desde medidas mais brandas, como advertências, até medidas mais severas, como o cancelamento da autorização de funcionamento da empresa.

As infrações sanitárias classificam-se em:

I – leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

II – graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

III – gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Elevadores Individuais

Dentre os recursos materiais exigidos na RDC Nº7, estão os equipamentos para elevar, transpor e pesar o paciente.

“Art. 56. Devem estar disponíveis, para uso exclusivo da UTI Adulto, materiais e equipamentos de acordo com a faixa etária e biotipo do paciente.

Art. 58. Cada UTI Adulto deve dispor, no mínimo, de:

XXXI – dispositivo para elevar, transpor e pesar o paciente.”

Os Elevadores Individuais Freedom correspondem à essas exigências, com certificação junto à Anvisa, eles foram projetados para proporcionar maior conforto e segurança tanto do usuário, quanto do cuidador. Facilitando a transferência para cadeira de rodas, cama, vaso sanitário, box de banheiro adaptado e outros.

É importante conhecer a necessidade do hospital na hora de escolher esse equipamento. A Freedom possui dois modelos ideais para atendimento em hospitais: o Elevador Individual Transfer e o Elevador Individual Hospitalar.

O Elevador Individual Transfer possui capacidade de levante de 130kg; E, apesar da menor capacidade de peso, é mais leve, facilitando a movimentação do equipamento; Além de ser desmontável sem uso de ferramentas e possuir ampla variação de regulagens na coluna. Já o Elevador Individual Hospitalar possui capacidade de levante de 200kg ou 300 Kg (no modelo Plus Transfer), com acionamento mecânico na abertura da base no modelo transfer e elétrico no modelo Plus Transfer.

Utilização na Prática

No Hospital Geral Prefeito Miguel Martins Gualda de Promissão, os guinchos da Freedom já são utilizados. Segundo a enfermeira supervisora do local, Juliana Claro, a aquisição do produto se deu para preservação da saúde de seus funcionários que, antes, tinham que empenhar muita força para deslocar os pacientes internados.

“Quando íamos encaminhá-los para outros lugares, tínhamos que juntar de cinco a seis pessoas para pegar esse paciente. Agora, com o guincho, temos auxílio nesse transporte, não é necessário mais ter esse esforço físico. Economiza mão de obra e auxilia na saúde do trabalhador”, contou Juliana.

A preocupação não veio por acaso, e sim por uma necessidade. Os elevadores se fizeram necessários quando os funcionários do hospital começaram a apresentar problemas de saúde.

“Adotamos o equipamento por causa da incidência de atestados e afastamentos. Foi feito um levantamento onde a gente constatou que os atestados eram por conta de problemas como cervicalgia e hérnia de disco. Outro fator que foi levado em conta é a idade dos funcionários, porque temos trabalhadores mais idosos”, relata.

Atualmente o hospital conta com o auxílio dos Elevadores individuais Freedom, que facilitam o trabalho e trazem mais conforto, tanto para pacientes quanto para funcionários. Se mostrando efetivos e necessários para o bom atendimento do local.

 

Cumprindo as exigências impostas pela Anvisa, os hospitais estarão não só cumprindo a lei, como também mostrando preocupação com seus pacientes e colaboradores, oferecendo um serviço de qualidade. Esses e outros equipamentos de tecnologia assistiva, criados pensando nas necessidades dos usuários e adequados à realidade brasileira, você encontra no Site da Freedom.