Passo a passo para a obtenção da carteira de habilitação especial

Passo a passo para a obtenção da carteira de habilitação especial

A carteira de habilitação especial pode ser o primeiro passo para que uma pessoa com deficiência se torne mais independente.

Com os diversos tipos de adaptação de veículos, a maioria das pessoas com limitações pode dirigir normalmente, facilitando sua locomoção e o seu dia a dia.

Muitas pessoas sabem da existência da carteira de habilitação especial, porém, não sabem se podem ter uma ou não.

Neste post, vamos falar sobre os requisitos e de todo o processo para conseguir a CNH especial. Acompanhe!

Quem pode ter CNH especial?

São várias as condições que qualificam como condutoras as pessoas que querem obter CNH especial. Confira:

  • paraplegia;
  • paraparesia;
  • monoplegia;
  • monoparesia;
  • triplegia;
  • tetraparesia;
  • triparesia;
  • hemiplegia;
  • hemiparesia;
  • amputação ou ausência de membro;
  • paralisia cerebral;
  • membros com deformidade congênita adquirida;
  • câncer de mama (em casos em que há comprovação médica de perda da força de membros).

Além dessas, outras especificações também fazem parte como:

  • artrite reumatoide;
  • artrose;
  • AVC (acidente vascular cerebral);
  • esclerose múltipla;
  • mastectomia (retirada total da mama);
  • quadrantectomia (retirada de parte da mama);
  • nanismo;
  • próteses internas e externas;
  • talidomida;
  • paralisia;
  • poliomielite;
  • doenças degenerativas e neurológicas;
  • manguito rotator;
  • artrodese;
  • renal crônica (fístula);
  • Parkinson;
  • linfomas;
  • neuropatias diabéticas;
  • escoliose acentuada;
  • encurtamento de membros de má-formação.

E quais são os não condutores?

As pessoas que se encaixam em não condutoras são: as que têm deficiência visual, deficiência mental severa e profunda, tetraplegia ou autismo.

No caso dos não condutores, mesmo não precisando da CNH — pois outra pessoa vai dirigir —, eles devem dar entrada junto a Receita Federal para usufruir dos benefícios que são de direito.

Quais são os benefícios?

Com ela, além de dirigir, é possível obter descontos em impostos, reduzindo os custos na hora de adquirir um veículo, cartão para vaga de estacionamento especial e a isenção do rodízio — nas cidades que têm esse sistema de trânsito.

Como tirar a primeira CNH especial?

A seguir, confira tudo o que você precisa fazer para tirar a primeira CNH especial:

Documentação

Para solicitar a primeira habilitação especial é necessário que a pessoa seja maior de 18 anos e alfabetizada. Além disso, ela deve se dirigir a uma autoescola com os seguintes documentos:

  • RG (carteira de identidade);
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • duas fotos 3×4 colorida com fundo branco;
  • comprovante original de endereço (conta de água, luz, internet, telefone fixo ou banco) no próprio nome ou dos pais.

Perícia médica

A autoescola indicará um médico especializado e credenciado junto ao departamento de trânsito que fará uma perícia com o objetivo de avaliar as condições do candidato, considerando a extensão da deficiência e as suas limitações.

O médico poderá impor algumas exigências na adaptação do veículo a ser utilizado pelo condutor, como câmbio automático ou motocicleta com carro lateral, por exemplo. Ou então a adaptação do próprio condutor, como o uso de lentes corretivas ou de prótese auditiva.

Autoescola

Após ser aprovado no exame, o candidato deve procurar uma autoescola ou Centro de Formação de Condutores (CFC) que tenha recursos especiais, veículos adaptados à sua deficiência e instrutores devidamente capacitados.

É interessante optar por uma autoescola que seja perto da residência para que o deslocamento seja mais cômodo, já que serão muitas aulas (teóricas e práticas) e a pessoa terá que ir vários dias até o local para fazê-las.

Curso e prova teórica

No curso teórico, o candidato vai aprender matérias como: direção defensiva, legislação, primeiros-socorros, mecânica e meio ambiente. Cada CFC tem um método de ensino das aulas, porém, todos esses assuntos são abordados.

No total são 45 horas de aulas teóricas que podem ser distribuídas conforme o combinado entre condutor e o CFC.

A prova teórica conta com 30 questões sobre as matérias dadas no curso e deve-se acertar 21 para ser aprovado. Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer após 15 dias pagando nova taxa.

Vale ressaltar que as aulas práticas só podem começar quando o candidato for aprovado na prova teórica.

Curso e prova prática

É obrigatório o mínimo de 20 horas de aulas práticas que serão realizadas no veículo adaptado para a deficiência do candidato.

Além disso, também são exigidas 5 horas de aulas no simulador que reproduz condições adversas no trânsito e na estrada para treinar o futuro candidato nessas situações.

A prova prática é realizada pelo Detran e conta com a inspeção de um médico perito que avalia se o veículo está adaptado conforme a deficiência registrada.

Carteira nacional de habilitação especial

Sendo aprovado no exame prático é só aguardar a confecção da CNH. Em alguns estados, o envio é feito pelos correios para a residência cadastrada. Em outros, é possível buscar diretamente no Detran. Por isso, procure saber como é o procedimento no seu estado.

Uma informação interessante é que na área de observação, que fica no verso da CNH, são registradas quais as adaptações e condições especiais o condutor precisa para dirigir com segurança. Esse registro é feito em códigos por meio de letras e cada uma significa um tipo de especificação.

Como é feita a alteração para pessoas habilitadas?

Muitas pessoas que desejam a CNH especial já são habilitadas e precisam alterar para essa classificação por conta de alguma mudança física que o impeça de dirigir com segurança como antes.

O processo de alteração de habilitação é mais simples, porém, exige a perícia médica para analisar quais as adaptações necessárias para a nova condição do condutor — além das aulas e prova práticas no veículo adaptado.

Lembrando que a pessoa com deficiência que dirige sem carteira de habilitação especial pode ser multada, ter a carteira apreendida e responder criminalmente por acidentes em que estiver envolvido. Portanto, é de extrema importância providenciar a alteração assim que tiver intenção de dirigir um veículo.

Como vimos, ter uma carteira de habilitação especial pode trazer mais conforto, mobilidade e qualidade de vida para a pessoa com deficiência, além de outros benefícios. Por isso, se você tem vontade de dirigir um veículo, mas tem alguma deficiência e ainda não tirou sua CNH, procure uma autoescola para orientações mais precisas. Uma boa alternativa para esclarecer demais dúvidas é pelo site do Detran da sua região.

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14 Comentários

    Boa iniciativa. Vale ressaltar que é importantíssimo entender que a concessão do(s) benefício(s) é sempre em função de limitação/sequela. Não é uma patologia (ou “condição”) que dá direito mas, sim, a(s) limitação(ões) que ela provoca. Que é o que vai ser avaliado pela autoridade de trânsito. .

    O conteúdo do presente artigo é da maior importância para orientação de todos que tem ou possui
    dificuldade de mobilidade em razão das citadas incapacidades neste artigo.Portanto, nossos agrade-
    cimentos por este trabalho desenvolvido pela FREEDOM em nosso favor.
    Obrigado

    Gostei muito do tópico, porem não ficou claro como fazer a mudança se a pessoa já é habilitada, como local para ir, documentos necessários e etc.. Mas gostei muito do trabalho, estao de Parabens!!

      Olá Jonatha! O encaminhamento é o mesmo daqueles que não têm a carteira de habilitação, para fazer a alteração você deve ir até uma autoescola. O processo de alteração de habilitação é mais simples, porém, exige a perícia médica para analisar quais as adaptações necessárias para a nova condição do condutor — além das aulas e prova práticas no veículo adaptado.Espero ter ajudado, abraço!

    Tenho uma grande dúvida. Estou fazendo minha primeira habilitação especial. Preciso fazer as aulas práticas e me sugeriram solicitar as isenções IPI/IOF/ICMS/IPVA. E comprar meu veículo para fazer as aulas e a prova prática nele.
    Solicitei junto a Receita Federal mas me indeferiram 2 vezes. Não sei o que fazer??

      Olá Gislaine, são várias as condições que qualificam como condutoras as pessoas que querem obter CNH especial, em nosso texto exemplificamos algumas delas. Se você se encaixa nessas condições ou possui alguma deficiência (com exceções de: deficiência visual, deficiência mental severa e profunda, tetraplegia ou autismo), você tem direito a habilitação especial. E além das documentações básicas você precisa também de um médico especializado e credenciado junto ao departamento de trânsito, para fazer uma perícia com o objetivo de avaliar as suas condições, considerando a extensão da deficiência e as suas limitações. A sua autoescola pode te indicar este médico. Se você cumpriu com todas a exigências do processo da CNH especial e ainda sim foi indeferida, você pode tentar entrar com recurso. Você pode estar acessando o site do DETRAN da sua região para mais informações. Espero ter ajudado Gislaine, abraços 😉

    Já tenho CNH há quase 40 anos, como faço para mudar para a Especial? Entendi a necessidade, mas não como proceder, onde ir para fazer a perícia e depois disso. Meu problema é de coluna.

      Olá José, tudo bem? O processo de transferência para a CNH Especial varia conforme a região. Por isso, para saber onde fazer a perícia médica e quais as demais exigências para efetuar a mudança na CNH, você deve ir até o Detran de sua região, lá eles saberão lhe ajudar e dar início ao processo.

    No caso de pessoa com visão monocular. Ela pode ser condutora?

      Olá Regiane, como vai?
      Aconselhamos que você busque informações no Detran ou Ciretran na sua cidade, ou também se informe em uma autoescola.
      Provavelmente você tenha que passar em uma perícia médica, para determinar se deverá incluir um equipamento adaptável especial no carro ou algumas limitações na sua condução, como velocidades em determinadas distâncias, não dirigir a noite, etc.
      Tudo isso só quem poderá indicar é a pericia da autoescola!
      Abraços!!!

    Olá, gostaria de informações se deficiente auditivo tem direito nos benefícios em relação a compra de um carro..desde já obrigado

      Olá Abraao, como vai?
      Pessoas com deficiência têm dedução de alguns tipos de impostos, como o IOF — Imposto Sobre Operações Financeiras — no financiamento para aquisição de automóveis de passageiro.
      Você precisa juntar uma série de documentos e apresentá-los à Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária. Confira: http://blog.freedom.ind.br/existe-deducao-de-imposto-renda-para-pessoas-com-deficiencia/
      Abraços 😉

    Olá, gostaria de saber se quando vou ao médico credenciado do Detran, se eu preciso levar um laudo do meu medico e exames atestando a deficiência

      Olá Fábio, tudo bem?
      A autoescola indicará um médico especializado e credenciado junto ao departamento de trânsito que fará uma perícia com o objetivo de avaliar as condições do candidato, considerando a extensão da deficiência e as suas limitações. Caso o seu pedido seja indeferido, o laudo do seu médico particular pode ser usado como recurso.
      Espero ter ajudado, abraços!

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