Você conhece o poder dos eleitores com deficiência? Confira!

Em uma democracia, é muito importante a participação de toda a população nas eleições, para que o candidato escolhido seja alguém que represente os cidadãos. Considerando isso, é fundamental promover a inclusão dos eleitores com deficiência, o que, felizmente, tem ocorrido cada vez mais nos últimos anos.

Quer saber como você pode participar ativamente da escolha de seus representantes e conhecer seus direitos em relação a isso? É só continuar a leitura e conferir!

Exerça o direito de voto

Embora muitas pessoas se sintam desiludidas com a política, é preciso ter em mente que cada voto faz, sim, a diferença. Por isso, é importante pesquisar as propostas de todos os candidatos e exercer seu direito ao voto de maneira consciente.

Procure conhecer os principais pontos do programa de governo dos candidatos a governador e a presidente, prestando atenção nas políticas de inclusão na área da saúde, educação etc.

Também é importante pesquisar sobre as ideias dos senadores, deputados federais e estaduais. Há muitos que levantam a bandeira da inclusão social de pessoas com deficiência, tanto física quanto mental.

Em ano de eleição para prefeito e vereador você deve ter o mesmo cuidado na hora de selecionar os seus candidatos, pois a administração municipal é a que mais tem impacto em nossa vida cotidiana.

Participe ativamente da democracia

Hoje, com as redes sociais, é muito mais fácil interagir com os políticos ou, ao menos, com a sua equipe. Se você tiver dúvidas ou sugestões em relação aos planos de governo, não hesite em perguntar/contribuir.

Por meio de redes sociais como Twitter e Facebook, os candidatos podem se comunicar com o eleitorado. Isso significa que eles também ficam mais acessíveis para serem cobrados depois que forem eleitos.

Outra forma de participar ativamente da democracia é comparecer a audiências públicas da câmara de vereadores da sua cidade. São sessões que servem para ouvir a população, e qualquer cidadão pode contribuir.

Os vereadores são os políticos que estão mais próximos do povo, por isso, é mais fácil direcionar suas cobranças e sugestões a eles — as audiências públicas são momentos certos para isso.

No caso dos eleitores com deficiência, é importante levar reclamações relacionadas à acessibilidade das ruas e dos estabelecimentos públicos, informando sobre rampas construídas de forma irregular, entre outros problemas.

Saiba o valor do voto

Você sabia que até 1975 não havia lei que garantisse o direito da pessoa com deficiência ao voto? Apenas quando a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência é que boa parte dos países passou a perceber a importância desse tipo de inclusão.

A história da democracia é marcada, até poucas décadas atrás, pela exclusão de vários grupos. O primeiro país a liberar o voto feminino, por exemplo, foi a Nova Zelândia, o que só ocorreu em 1892.

Cem anos atrás ainda era necessário que as mulheres nos Estados Unidos protestassem para poder exercer seus direitos, enquanto no Brasil o primeiro registro de voto feminino ocorreu em 1928, no Rio Grande do Norte.

Antes disso, houve também o voto censitário, no qual somente homens das classes sociais mais altas podiam votar. Mesmo na Grécia Antiga, berço da democracia, somente 10% dos cidadãos eram considerados aptos a votar.

É importante conhecer a história de luta dos mais variados grupos para conquistar o direito ao voto universal. Assim, você valorizará muito mais a participação nesse processo.

Conheça seus direitos

Hoje, as urnas eletrônicas brasileiras contam com teclas em braile, o que é fundamental para que pessoas com deficiência visual possam participar da democracia.

Para aqueles com sérios problemas de visão, mas que não sabem braile, é possível votar acompanhado de uma pessoa de confiança, que prestará auxílio. O mesmo vale para os eleitores analfabetos.

Para pessoas que têm problemas de mobilidade, caso a seção seja a partir do segundo andar e o local não tiver rampa ou elevador, existe o direito de votar em uma seção distinta, no andar inferior. Basta comunicar a situação a um mesário. Também há a opção de transferir o título para uma seção especial de acessibilidade, a fim de facilitar o processo em eleições futuras.

Em 2016, a parcela de eleitores com deficiência com título eleitoral correspondia a 0,31%. Hoje representa 0,64% do eleitorado, mais que o dobro da eleição anterior. Isso se deve ao Estatuto da Pessoa Com Deficiência, criado em 2015, e aos esforços da Justiça Eleitoral em implementar condições adequadas de acessibilidade para que os eleitores se sintam mais confiantes na hora de comparecer aos colégios eleitorais.

Para quem vive nas grandes e médias cidades do Brasil, é mais fácil encontrar a infraestrutura necessária no colégio eleitoral ou pontos de votação acessíveis. Em locais menores e rurais podem faltar condições adequadas, mas não hesite em pedir ajuda! A própria Constituição Federal garante o direito ao voto a todos, sem distinção.

Entenda a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência

As pessoas com deficiência, em sua maioria, são plenamente capazes de participar da vida social e de realizar atividades do dia a dia. Muitas necessitam apenas de algumas adaptações que garantam autonomia, conforto e segurança.

É obrigação do Estado fornecer essas condições e fiscalizar estabelecimentos privados para se certificar de que estejam fazendo o mesmo, quando for aplicável. Para isso foi criada a Lei nº 13.146/2015.

Também chamada de Lei Brasileira de Inclusão, ela dá as diretrizes específicas para estruturas de acessibilidade, tecnologias assistivas e outros aspectos que fazem parte do cotidiano da pessoa com deficiência.

Além disso, garante o acesso à educação (inclusive superior) e ao emprego, criando cotas em universidades ou concursos públicos e oferecendo vantagens para empresas que destinam um número de vagas para pessoas com deficiência.

Embora o Brasil ainda precise avançar muito em termos de qualidade de vida para a pessoa com deficiência, os esforços aumentaram muito nos últimos anos. Eles podem melhorar ainda mais com a participação dos eleitores com deficiência, que têm poder para eleger representantes que lutem por seus direitos.

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