Entenda como funciona o plano de saúde para pessoas com deficiência

Ter um bom plano de saúde é fundamental na hora de cuidar do nosso bem-estar físico. E para pessoas com deficiência, isso se torna uma questão ainda mais importante.

Isso porque é preciso encontrar um plano mais completo, que ofereça um excelente atendimento em consultas médicas, exames, cirurgias, entre outros. Além da dificuldade em achar planos bem preparados para atender PCDs, essas pessoas ainda podem enfrentar discriminação na hora de contratar o pacote.

Quer saber um pouco mais sobre plano de saúde e quais são seus direitos nessa situação? Neste post, explicamos sobre o que ele deve oferecer e um pouco mais sobre a legislação vigente. Continue a leitura!

O que o plano deve oferecer?

Todas as empresas que oferecem plano de saúde ou convênio médico têm pacotes variados. Com diferentes preços, eles podem incluir ou não alguns serviços adicionais.

No entanto, as operadoras de plano de saúde são reguladas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), o que garante alguns serviços. Os planos devem cobrir uma lista básica de serviços e atendimentos, podendo ser multados e obrigados judicialmente a oferecê-los caso apresentem resistência.

É importante lembrar que, apesar de haver um período de carência em todos os planos, é proibido recusar atendimentos emergenciais. De maneira simplificada, a carência é um prazo (geralmente de 60 a 90 dias) em que o plano de saúde é pago, mas ainda não pode ser utilizado.

Infelizmente, é comum que algumas empresas aproveitem-se da falta de conhecimento da população e não ofereçam todos os serviços. Por isso, antes de contratar um plano, verifique cuidadosamente o rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Além disso, você deve ler atentamente o contrato de adesão, pedindo a ajuda de um advogado.

O que a lei diz?

Existe uma legislação sobre os planos de saúde, essa traz mais solidez e segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o setor da Saúde. Dessa forma, é importante conhecer os principais pontos da lei, para garantir o cumprimento dos seus direitos:

• É possível denunciar qualquer empresa que se recuse ou tente dificultar a inscrição de pessoas com deficiência em seus planos. A lei veda o atendimento discriminatório, sob pena de multa.
• Caso seja necessário provar judicialmente um fato, assume-se que o conveniado está falando a verdade, e cabe ao plano de saúde provar o contrário.
• Entre o plano de saúde e o conveniado há uma relação de consumo. Portanto, aplicam-se todos os direitos do Código de Defesa do Consumidor.
• O plano de saúde não pode deixar de liberar exames ou procedimentos que sejam indicados por um médico credenciado. Caso atendimentos como esse sejam negados, pode-se conseguir uma liminar judicial para garantir o direito do paciente.

O que levar em conta na hora de contratar um plano de saúde?

Cada caso varia bastante, portanto, a melhor opção é fazer uma consultoria com um advogado especialista em planos de saúde. Embora os planos não possam impedir o acesso da pessoa com deficiência ao direito à saúde, nem todos têm a estrutura adequada de que PCDs necessitam.

Além de fisioterapia, quem tem deficiência física precisa consultar com diversos outros especialistas. Inclusive referentes à saúde mental, para lidar melhor com algumas limitações.

Quem tem deficiência adquirida, mas já contava com um plano de saúde, pode continuar a ser atendido normalmente. Porém, é provável que seja necessário ampliar a cobertura.

Já quem tem deficiência física congênita pode ser, desde o nascimento, incluso no plano de saúde dos pais. É importante contratar um plano com uma cobertura mais ampla, que inclua tudo que a criança possa vir a precisar. Nesse caso, devem ser apresentados todos os documentos e laudos médicos que comprovem e descrevem a deficiência.

Quais são as opções?

Infelizmente, vivemos em um país onde a maioria das pessoas não tem condições de arcar com um plano de saúde. No caso das pessoas com deficiência, o quadro é ainda pior. Isso, pois grande parte dessas pessoas apresentam dificuldade financeira ou dependem economicamente da família.

Nesses casos, é necessário recorrer ao atendimento público gratuito. Nas últimas décadas, foram criadas várias ações afirmativas para cuidar da saúde e do bem-estar da pessoa com deficiência. Como a criação de centros de reabilitação, que contemplam os mais variados tipos de deficiência.

Além disso, diversas ONGs desenvolvem um excelente trabalho nesse sentido. Inclusive oferecendo práticas esportivas como forma de socialização, fisioterapia e exercício físico.

Agora que você já sabe tudo sobre plano de saúde, que tal conferir nosso artigo sobre como PCDs podem ser ter mais independência?