Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência: quais são suas propostas?

Em 2017, foi instituído, no Brasil, o Comitê do Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência, organismo público vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania. Mas você sabe o que isso significa?

De forma simplificada, o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência tem como finalidade fazer o levantamento e o cadastro de pessoas que tenham algum tipo de deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial.

O objetivo geral é criar instrumentos eficazes na avaliação que abrange aspectos biológicos, psicológicos e sociais da deficiência, além de unificar e manter um registro público e eletrônico de pessoas com deficiência.

Isso significa que o exercício da cidadania para pessoas com deficiência será viabilizado sem que seja preciso apresentar outras provas além das que foram solicitadas no momento da inclusão no cadastro.

Como funcionará o Cadastro Nacional?

O Cadastro Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência é um registro público eletrônico que permitirá a identificação do cidadão e de sua situação socioeconômica, além das barreiras que o impedem de ter garantidos e realizados os seus direitos.

Representantes de sete Ministérios Federais farão parte do Comitê do Cadastro, assim como representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e, também, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade.

Os membros desse Comitê serão responsáveis por criar instrumentos para colocar o Cadastro na ativa, assim como pelo cumprimento de suas propostas e melhorias viáveis.

Qual a necessidade de um Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência?

O Censo realizado em 2010 apontou que, no Brasil, existem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, quase 24% da população. Porém, de acordo com o Diretor de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer, esse número não condiz com a realidade.

É importante ressaltar que a necessidade desse cadastro vai além dos números. Muito mais do que mapear o exato número de pessoas com deficiência no país, o Cadastro pretende implantar uma avaliação que possibilite a identificação dessas pessoas para eliminar a burocracia relacionada à conquista de benefícios e de inserção no mercado de trabalho, entre outras situações que implicam a dificuldade em conseguir garantir os direitos previstos por lei.

Hoje, ainda são frequentes as situações em que o cidadão precisa submeter-se a exames e laudos médicos para comprovar sua deficiência. Como em muitos casos o sistema público de saúde não consegue atender a demanda, essas pessoas acabam onerando seus gastos em busca da rede privada de saúde.

Com a inclusão no cadastro, a pessoa com deficiência terá uma identificação única que comprove sua deficiência.

O que deverá mudar na identificação da pessoa com deficiência?

Hoje, em média, uma pessoa com deficiência precisa ter até cinco documentos que comprovem sua situação, como, por exemplo: carteira de gratuidade de transporte público, identificação que garante o direito à meia-entrada em atrações culturais, entre outras.

O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência determinará a unificação dessas identificações, reduzindo a burocracia e aumentando o conhecimento e o acesso aos direitos de acessibilidade.

O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência acabará com a necessidade de laudo médico?

Ao ser inscrito no Cadastro Nacional, o cidadão pode ser dispensado da obrigatoriedade de apresentar provas adicionais de sua condição para usufruir de seus direitos.

Porém, é válido lembrar que, para se inscrever, é necessário que a pessoa passe por uma avaliação biopsicossocial da deficiência. Esse tipo de avaliação é realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar que identificará aspectos biológicos, psicológicos e sociais da deficiência.

O Cadastro Nacional trará mais visibilidade à pessoa com deficiência?

A unificação da base de dados das pessoas com deficiência no Brasil possibilitará a promoção e a defesa dos direitos desses cidadãos, que passam a ter mais informações e acesso aos seus benefícios quando inscritos no Cadastro.

Essas informações também serão úteis para organizações, empresas públicas e privadas e demais instituições que possam colaborar direta ou indiretamente para a inclusão da pessoa com deficiência e a garantia de seus direitos.

Com o fim da burocracia em diversas demandas, os direitos e os benefícios serão mais difundidos e fáceis de serem respeitados. Os cidadãos com deficiência terão mais acesso a informações, ao conhecimento sobre seus interesses e, com isso, serão capazes de lutar com mais igualdade por seu lugar no mercado de trabalho e na sociedade em geral.

Como o Cadastro poderá colaborar com a inclusão no mercado de trabalho?

O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência permitirá que governo e as organizações identifiquem obstáculos nas políticas de inclusão no trabalho.

Isso significa que tanto empresas publicas como privadas poderão direcionar iniciativas para aprimorar a formação de profissionais com alguma deficiência, além de identificar soluções para a contratação assertiva desses profissionais.

Quais os desafios para a criação desse Cadastro?

Em agosto deste ano, foi realizada, na Câmara dos Deputados, uma audiência para propor uma discussão referente aos desafios da criação do Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência.

Um dos pontos tratados foi a necessidade de o Cadastro ir além dos dados quantitativos, ou seja, apontar também as dificuldades de cada pessoa, ainda que tenham o mesmo tipo de deficiência.

Além disso, durante a audiência, foi discutida a necessidade de conectar as informações do Cadastro a uma série de banco de dados já existentes. Esse, talvez, seja um dos maiores desafios do projeto, mas já existem estudos e pesquisas que buscam encontrar uma solução para a integração desses dados e informações.

A Constituição de 1988 reconhece os direitos das pessoas com deficiência e, ao passar do tempo, diversas leis foram estabelecidas com objetivo de garantir e ampliar esses direitos e benefícios.

No entanto, como os critérios e procedimentos para comprovar a condição da pessoa com deficiência são adotados de formas distintas por diferentes organizações (tanto públicas como privadas) o Cadastro Nacional surge como uma solução para desburocratizar uma série de situações e dar maiores garantias a esses cidadãos.

Gostou desse conteúdo? Compartilhe essas informações sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência em suas redes sociais e ajude a divulgar esse avanço na questão dos direitos de acessibilidade no país.

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36 Comentários

    Perfeita iniciativa.

    Tomara que esse cadastro nos proporcione os nossos direitos único sem ter que ficar provando sempre que necessitamos algo …..Que aprovam longo esse cadastro pra nos beneficiar…..Obrigado a vcs.por esse comunicado nos orientando ….

    Tenho deficiência auditiva uso os aparelhos tbm tenho esse direito ao cadastro ?onde faco?

      Olá, Adriana.
      Você também tem esse direito.
      Contudo, depois de passar pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Apesar de sancionada, há um prazo até que a medida passe a funcionar corretamente e que a integração das informações referentes a pessoa com deficiência seja colocada no cadastro de forma ágil; ficando a critério da Justiça e Cidadania todo o planejamento.

      Estamos acompanhando para que qualquer informação nova seja repassada aos nossos leitores.

      Bom dia Sres! Sou farmacêutico de Transportadora que necessitam das autorizações Anvisa para transportar produtos para saúde! Estou comentando isto porque também acompanho este blog e magnifico trabalho de informações aos deficientes dos quais me enquadro pois, tenho deficiência auditiva, uso aparelho e espero também usufruir dos benefícios que nos trarão este cadastro. Parabéns e continuem….

        Obrigado pela mensagem de motivação Fernando Silvestre. Ficamos felizes quando temos um retorno significativo como o seu. Continue acompanhando o blog e aproveita para dar uma olhadinha na nossa página no Facebook <https://www.facebook.com/FreedomBR/> lá também temos novidades semanais. Abraços!

    Excelente

    Muito bom, De sua importância.

    Pela primeira vez uma iniciativa que possa de uma por todas fazer com que o cidadão com deficiência possa ser mais respeitado, sem a necessidade de ter um cartaz pendurado no pescoço dizendo”sou deficiente”.
    Parabéns pela iniciativa!

      Olá eu gostei em saber desses direito que temos tenho deficiência nas mãos

    Muito bom ,tomara que aprovem logo.

    Muito bom espero que aprove mais rapido possível obrigado pela informação 👏👏

    Onde é feito esse cadastro?

      Olá Nane, tudo bem? O Comitê do Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência ainda não está em vigor. Ele foi instituído no início de 2017, e ainda está em processo de desenvolvimento. Acompanhe as publicações do site do governo (http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/) e do nosso site (http://blog.freedom.ind.br/), onde você consegue ficar informada sobre as possíveis atualizações do cadastro. Obrigado pelo contato.

    Esperamos que não demore muito mais! Será muito bem vindo!

    Meu filho e deficiente auditivo gostaria de saber quais são os direitos dele para entrar em uma faculdade federal o que devo fazer

      Olá, Eliete! Desde Abril de 2017 está valendo o Decreto nº 9.034, que passou a incluir pessoas com deficiência na política de cotas das universidades. Através do Sisu, por exemplo, essas vagas já são ofertadas. Agora, para vestibulares específicos de algumas instituições, recomendamos que você leia os editais ou entre em contato com a faculdade, para saber se ela atende às novas regulamentações da lei. Espero ter lhe ajudado, abraço!

    Qual o endereço para o cadastro em São Paulo???

      Olá Olavo, tudo bem com você? O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência ainda não está em vigor. Em 2017 foi criado o comitê responsável por elaborar propostas para que esse cadastro possa ser colocado em prática. Acompanhe nosso Blog e nossa Página no Facebook, que manteremos você atualizado sobre possíveis atualizações nesse processo. Espero ter ajudado, abraço!

    Bom dia, tem alguma previsão para o cadastro entrar em vigor?

      Bom dia, Augusto! Infelizmente não temos uma data prevista para que o cadastro entre em vigor. Mas siga acompanhando nossa página que, assim que soubermos de novas atualizações sobre esse processo, publicaremos aqui.

    quem é o autor?

      Olá Edhuarda, tudo bem com você? Os autores do projeto na câmara são dos deputados Adail Carneiro (PP-CE), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Zenaide Maia (PR/RN).

    Tenho um filho que tem uma deficiencia, quando arruma um serviço e começa a trabalhar quando eles
    descobrem ele é demitido, ele tem 2,50 cmt menor em uma perna, gostaria de saber como ele pode se
    cadastrar que comprove que ele tem essa deficiencia, assim ele pode arrumar serviço em um lugar certo

      Olá Nilson, tudo bem?
      O cadastro ainda não está aberto para o público. Mas, atualmente, uma pessoa com deficiência pode ter até cinco documentos que comprovem sua situação, como, por exemplo: carteira de gratuidade de transporte público, identificação que garante o direito à meia-entrada em atrações culturais e o laudo médico.
      O laudo médico pode ser emitido pela rede pública de saúde ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

      Espero ter ajudado. Abraços!

      Nilson, passo pelo mesmo problema enfrentado por seu filho.

    Prezado, empresa contrata 03 pessoas com deficiência para atendimento de CPD, precisa morar em Niterói próximo ao Fonseca, enviar currículo para abraao@nealmar.com, necessário referência.

    Achode grande valia este cadastro nacional, buscando unificar todos os serviços que temos direito. acima de tudo, indo mais longe que sá a criação de um CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE SE ENCONTRAM COM NOME NEGATIVADO pelo Brasil que tem o maior valor de CUSTO DE VIDA DO MUNDO. Gostaria de salientar que no BRASIL, o numero de pessoas com deficiência chega há quase 30%. Vamos ver no que vai dar. Tenho formação em JORNALISMO e pesquiso a questão há mais de 20 anos por fazer parte deste universo.

      Olá, Cláudio, muito obrigado pelo seu comentários. Sua contribuição profissional para os temas relacionados a este universo é muito importante, sinta-se sempre bem-vindo para compartilhá-la conosco aqui no blog 😀

        Obrigado! É m enorme prazer! fazer parte deste blog. Quando me formei em 1996, foi um desafio e tanto. Na época, o tema de meu trabalho de conclusão foi: JORNALISMO E DEFICIÊNCIA: UMA PROPOSTA DE ESTILO. uma analise profunda de como os meios de comunicação colocavam as materias relaciondas as pessoas com deficiência bem como uma analise das constituições do Brasil. Fico à disposição de todos.

    Se este CADASTRO é importante, acho que nós, pessoas com deficiencia deveriamos agilizar este processo e não depender dos politicos que ao meu ver, não tem nenhuma importancia. Vale lembrar que no Brasil, a tendência é apenas imitar os demais países que já tem este cadastro e que realmente fazem valer as leis. DEVERIA EXISTIR UMA LEI QUE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA APOSENTADA POR INVALIDEZ GANHAR O TETO MAXIMO DO INSS POR EXEMPLO.

    Ótima iniciativa ! Só acho que está demorando muito entrar em vigor…

    Esse projeto esta em votacao atualmente https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2236993
    Acho muito importante e tem muito a contribuir pois a inclusão na prática não existe muito.
    Meu irmão tem 18 anos, não é alfabetizado e tem deficiencia intelectual leve cid f70 descobri hoje 15/05/2020 que o Bruno Covas revogou esse cid e mais alguns para recebimento do bilhete unico especial até 18 anos somente.
    Como se a pessoa com deficiencia intelectual fosse curada ao completar 18 anos e não precisasse mais de cuidados =(
    https://www.sptrans.com.br/busca-cid

    Caso alguém tenho filho ou parente com deficiencia intelectual, leve ao CAPS adulto ou infantil, posto de saúde ou Instituto Jô Clemente antiga APAE para avaliação e obtenção do laudo médico.

      Olá, Ana Carolina! Muito obrigado por contribuir com informações, com certeza ajudará outras pessoas 😃

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