Legislação

FREMEC e MEDIF: O que é, e Como conseguir esse desconto

Você sabia que acompanhantes de pessoas com deficiência tem direito a um desconto de até 80% na passagem aérea? Para conseguir o desconto, você precisa solicitar o seu cartão MEDIF ou FREMEC.

O MEDIF e FREMEC permitem que você solicite algum item ou alimento especial para a viagem, como uma cadeirinha especial para crianças ou alimentos para quem possui uma dieta especial.

Os dois formulários garantem da mesma forma que a companhia aérea esteja preparada para receber a pessoa com deficiência.

Para saber a diferença entre os formulários e como solicitar esse direito, a Freedom preparou uma matéria com tudo o que você precisa saber na hora de preparar a sua viagem!

O que é?

Antes de tudo é preciso explicar que ambos possuem a mesma finalidade, que é garantir que a tripulação esteja ciente e organizada para receber o passageiro com deficiência.

O preparo da tripulação é importante pois o voo pode causar diversas alterações no organismo e dependendo da condição física do passageiro, pode ser fatal se não houver o cuidado necessário.

Esse formulário também dá ao acompanhante pelo menos 80% de desconto na passagem aérea.

É importante lembrar que só o acompanhante da pessoa com deficiência tem desconto na passagem. Isso porque, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a companhia aérea é responsável por disponibilizar um funcionário para acompanhar o passageiro, caso ele necessite de acompanhamento.

Para a empresa é mais vantajoso conceder o desconto ao acompanhante do que disponibilizar um funcionário para realizar essa tarefa. 

Como saber qual formulário eu devo preencher?

A principal diferença entre o MEDIF e o FREMEC é o tempo de validade.

MEDIF

Tem validade de até 30 dias, sendo necessário o envio de um novo formulário a cada nova viagem (caso a nova viagem exceda os 30 dias de validade). Além disso, ele deve ser preenchido somente pelo médico do passageiro.

Portanto, o MEDIF, cuja sigla em inglês significa “Formulário de Informações para Passageiros com Necessidades Especiais”, é indicado para pessoas cuja o estado de saúde se encaixa nas seguintes condições:

  • Pacientes que sofram de enfermidades que causem efeitos ao seu próprio bem estar ou até mesmo aos demais passageiros e tripulação;
  • Pessoas que tenham passado por cirurgias recentes; 
  • Tem quadro de saúde instável;
  • Pessoas que representem risco à segurança de passageiros e tripulação ou à pontualidade do voo;
  • Passageiros que precisem de assistência médica, familiar ou utilize qualquer equipamento médico especial durante o voo;

FREMEC

Já o FREMEC (Frequent Traveller Medical Card) é o formulário indicado para viajantes frequentes e tem validade de um ano. O FREMEC é indicado para pessoas com as seguintes condições:

  • Deficiência de locomoção, deficiência visual ou deficiência auditiva.

Como solicitar?

Primeiramente você deve entrar em contato com a companhia aérea através dos canais de comunicação ou do próprio site da empresa e solicitar a reserva das passagens. Além disso, você precisa informar que você ou a pessoa que vai lhe acompanhar possui deficiência e depois solicitar o formulário para o preenchimento. 

Se você estiver fazendo a solicitação por telefone, não se esqueça de anotar o endereço de e-mail da empresa para poder enviar a documentação necessária para pedir o desconto.

Na solicitação pela internet, você consegue fazer todo o processo pelo site da companhia aérea. Basta fazer o download do formulário, preencher e enviar a documentação necessária.

Como preencher o formulário

Depois de imprimir o formulário, é preciso preenchê-lo. Se o seu formulário for FREMEC, o preenchimento pode ser feito pelo solicitante ou pelo médico do solicitante. Por outro lado, o formulário MEDIF deve ser preenchido pelo médico do solicitante. 

É importante frisar que o formulário precisa ter a assinatura e o CRM do profissional de saúde responsável. Fique atento ao preenchimento correto do formulário.

Além do formulário, também é necessário também solicitar um laudo médico que alegue e comprove que você ou a pessoa que você vai acompanhar possui deficiência e necessita de um acompanhante para fazer uma viagem segura.

Tem dúvidas sobre o Laudo Médico para pessoas com deficiência? Confira esse post que explica tudo que você precisa saber.

Enviando o formulário

Depois de estar com todos os documentos em mãos, basta enviar e aguardar a resposta da companhia aérea. Em geral, a equipe médica da companhia aérea tem até 48 horas para avaliar e aprovar ou não o formulário.

Enfim, caso seu formulário tenha sido aprovado, basta efetuar o pagamento e retirar os Vouchers. Em caso de dúvida sobre o processo de compra das passagens com desconto, entre em contato com a sua companhia aérea.

Quer viajar com mais conforto? Confira nossas três dicas para pessoas com deficiência terem mais comodidade no avião.

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