Tecnologia assistiva: como promover a inclusão da pessoa com deficiência?

O termo “tecnologia assistiva” ainda é novo e, por isso, desconhecido para muitas pessoas. Ele é utilizado para identificar o conjunto de recursos e serviços que proporcionam ou ampliam habilidades funcionais de pessoas com deficiência. Sendo assim, tem contribuído sobremaneira para a inclusão social desse segmento, promovendo uma vida mais independente e com mais qualidade.

O que é tecnologia assistiva

O Comitê de Ajudas Técnicas (CAT) define tecnologia assistiva da seguinte forma:

“é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”.

O termo foi criado em 1988 como elemento jurídico da legislação norte-americana, conhecida como Public Law 100-407. Desde então, passou a compor outras leis — em diversos países — que regulam os direitos das pessoas com deficiência e promovem a base legal dos fundos públicos para a compra desse tipo de equipamento.

O grande objetivo da tecnologia assistiva é proporcionar, à pessoa com deficiência, maior independência, por meio da ampliação de sua mobilidade, comunicação e aprendizado. Os recursos utilizados para esses fins são — em sua maioria — equipamentos, produtos ou sistemas desenvolvidos para melhorar as capacidades funcionais das pessoas com deficiência. Podendo variar, desde uma bengala, até um sofisticado sistema computadorizado.

Existem, também, serviços que compõem a tecnologia assistiva. Esses, auxiliam a pessoa com deficiência a escolher, comprar e usar os recursos disponíveis. Entre os serviços, estão avaliações, experimentação e treinamento com equipamentos e produtos. Geralmente, esses serviços são transdisciplinares, isto é, envolvem profissionais das mais diversas áreas.

Como funciona a tecnologia assistiva

Os produtos de tecnologia assistiva buscam sempre compreender os aspectos e conceitos do design universal, para atender um público maior. Mas o interessante é que, apesar do caráter universal, esses projetos também levam em conta a especificidade do usuário, o cenário e a atividade a que esse produto se destina.

Sendo assim, os produtos da tecnologia assistiva podem ser fabricados em série ou sob medida. Além disso, são classificados conforme seu uso, da seguinte forma:

• uso personalizado (como a prótese craniana);
• uso individualizado (como uma bengala ou aparelho celular);
• uso em grupo (como bola com guizo para jogadores de futebol com deficiência visual);
• uso na diversidade (como rampa ou material didático).

Tecnologia assistiva no Brasil e no mundo

O uso da tecnologia assistiva em países desenvolvidos — como Japão, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Dinamarca e Suécia — já mostra resultado, obtido por meio de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Em 2005, a Comissão Europeia criou o Consórcio EASTIN. Ele funciona como uma “Rede Europeia de Informação de Tecnologias de Apoio” e seu objetivo é orientar os países europeus sobre as tecnologias assistivas.

O Consórcio EASTIN também dispõe de uma variedade de instrumentos de consulta, no que se refere à tecnologia assistiva, de forma acessível e em todas as línguas oficiais da União Europeia. Assim, em seu site, é possível acessar informações e produtos que facilitam a vida das pessoas com deficiência.

O Brasil, por outro lado, caminha a passos mais lentos, principalmente, devido ao seu tamanho e aos recursos mais escassos que o governo destina à pesquisa. A tecnologia assistiva só foi instituída como política pública no país em 16 de novembro de 2006 pela portaria nº 142 do Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), estabelecido pelo Decreto nº 5296 no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo era aperfeiçoar, dar transparência e legitimidade ao desenvolvimento desse tipo de tecnologia no Brasil.

Em 2012, o país passou a contar com o Viver sem Limite — Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência —, um programa do governo federal que busca a efetivação de direitos, oportunidades e cidadania para todas as pessoas. Ele passou a incentivar o desenvolvimento da tecnologia assistiva no Brasil.

O Viver sem Limite é estruturado em quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. A tecnologia assistiva passa pelos quatro eixos do programa, que fazem parte de um plano “que articula e organiza iniciativas inovadoras em diferentes áreas, possibilitando otimizar resultados e assegurar cada vez mais uma vida melhor, com dignidade e direitos para as pessoas com deficiência.”

Incentivos brasileiros

Com o objetivo de aumentar o número de produtos de tecnologia assistiva no Brasil, o governo federal inaugurou em julho de 2012 — como parte integrante do programa Viver sem Limites — o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), em Campinas, no interior do estado de São Paulo.

O Centro orienta uma rede de núcleos de pesquisa em universidades públicas, articulando e estabelecendo diretrizes para a produção científica e tecnológica no país. Dessa forma, as instituições desenvolvem produtos de tecnologia assistiva que podem ser apresentados e transferidos para o setor empresarial. Projetos interessantes nasceram a partir desse incentivo.

A Universidade Federal do Pará, por exemplo, desenvolveu uma roupa biocinética. Baseada em tecnologia assistiva, essa roupa é produzida com materiais economicamente acessíveis e conta com um dispositivo que mantém o alinhamento biomecânico do usuário. Ele ainda inibe padrões patológicos, satisfazendo, assim, as necessidades do usuário de forma personalizada.

O Centro já apoiou 91 núcleos de pesquisa. Os recursos são do Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva, uma parceria do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) com a Agência Brasileira de Inovação (Finep)

Os núcleos de pesquisa das universidades apresentam projetos a partir dos editais publicados no site do Ministério. Os núcleos selecionados são contemplados com recursos públicos federais e, assim, os bolsistas desenvolvem as pesquisas que beneficiam um grande número de pessoas com deficiência.

Já a Finep disponibiliza recursos para empresas, institutos ou universidades que desenvolvam pesquisas de inovação com elevado risco tecnológico associado a oportunidades de mercado. Os critérios são divulgados nas chamadas públicas para concessão de recursos não reembolsáveis. Já para os recursos reembolsáveis, empresas devem apresentar os projetos. As condições de financiamento são:

• até 90% das despesas com o projeto;
• financiamento de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões;
• carência de até 36 meses;
• amortização em até 84 meses;
• garantias definidas durante a análise da operação.

Divulgação

O Portal Nacional de Tecnologia Assistiva foi a primeira experiência desse tipo na América Latina. Ele é um importante canal de convergência e troca de informações sobre as iniciativas brasileiras em pesquisa, desenvolvimento, disseminação e aplicação de tecnologia assistiva.

O Portal faz parte da International Alliance of Assistive Technology Information Providers — uma organização internacional fundada em 2003, na Irlanda, que troca experiências sobre o tema entre parceiros de vários países. O objetivo do Portal é divulgar a Pesquisa Nacional de Tecnologia Assistiva, financiada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, em parceria com o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil).

Em 2014, foi lançado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) o “Estudo de Mapeamento de Competências em Tecnologia Assistiva“, com importantes conclusões para a formação de políticas públicas na área, visando à organização, ao desenvolvimento e à integração do setor.

De acordo com esse trabalho, ainda falta ao Brasil elaborar planos estratégicos para potencializar o desenvolvimento dessas tecnologias. Nesse sentido, o estudo aponta que o país tem condições semelhantes a outras nações, como Alemanha e Estados Unidos, porém, precisa de ações integradas e coordenadas para uma maior sinergia entre os atores envolvidos.

O mapeamento mostra que o Brasil tem, inclusive, condições de figurar entre as 10 nações com melhores resultados com relação às metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) no que se refere ao atendimento das necessidades das pessoas com deficiência (como design universal, espaços urbanos e acessibilidade). O estudo ainda traça um panorama com o diagnóstico sobre a demanda e a oferta de tecnologia assistiva, além das tendências na área.

Benefícios da tecnologia assistiva

A aplicação das tecnologias assistivas para a realização de atividades traz uma série de vantagens, a descomplicação das barreiras diárias pode ser sentida pelas pessoas que utilizam esses produtos em seu dia a dia. Confira, agora, exemplos de atuação das tecnologias assistivas.

Desempenho de tarefas cotidianas

As ferramentas e utensílios favorecem o desempenho autônomo em atividades diárias, como as relacionadas à alimentação, à higiene pessoal, ao ato de vestir-se, entre outras. Como exemplos, temos a estrutura e as adaptações para itens domésticos (como os talheres adaptados), as roupas confeccionadas para facilitar o modo de se trocar e os equipamentos para apoiar a locomoção.

Podemos mencionar, ainda, o reconhecimento óptico de caracteres (OCR), que é um método de conversão de texto do formato de papel para uma versão eletrônica. Geralmente, isso é feito com o uso de um scanner. Isso significa que livros, planilhas impressas e até fotografias com gráficos e texto podem ser convertidos para o formato eletrônico e lidos em voz alta usando um sintetizador de voz eletrônico.

Mobilidade e funções manuais

Quando o assunto é mobilidade e funções manuais existe uma série de equipamentos que auxiliam nessas funções. Confira:

Cadeiras de rodas

São equipamentos que podem ser impulsionados manualmente ou eletricamente. As cadeiras de rodas permitem que pessoas que não caminham ou que caminham com dificuldade realizem atividades relacionadas à mobilidade da vida diária.

Esses produtos contam com muitas variações. As cadeiras de rodas motorizadas, além da praticidade, permitem que o usuário acione o movimento a partir de controles elétricos, joystick, interface de sucção ou de sopro. Enfim, existem muitos acessórios opcionais para cadeira de rodas que facilitam a vida do usuário.

Andadores

Trata-se de um equipamento de apoio adicional, que ajuda a manter a estabilidade ou o equilíbrio durante a caminhada. Ele é um apoio que fica aproximadamente na altura da cintura e um pouco mais largo do que o usuário. Existem andadores específicos para crianças ou para pessoas pesadas. Também podem ser encontrados no mercado andadores mais modernos, que permitem o ajuste de altura.

Muitos andadores têm rodas anexadas às pernas dianteiras. A escolha desse modelo vai depender da força e da habilidade do usuário. Por isso, é sempre importante a orientação de um profissional antes da compra de qualquer equipamento de tecnologia assistiva.

Dispositivos de transferência

Eles possibilitam que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida sejam conduzidas — geralmente pelos cuidadores — entre camas, banheiros, chuveiros, cadeira de rodas, macas, piscinas e automóveis. Também são muito utilizados em ambiente hospitalar para mesas de exames, radiografia ou cirurgia. Entre os mais comuns, estão:

• os elevadores para transferência vertical;
• os bancos para transferência lateral;
• os elevadores para mudança de posição;
• os colchões infláveis para transferência supina;
• as tábuas deslizantes, que normalmente fazem a transferência da cama para a cadeira de rodas.

Próteses e órteses

As próteses substituem membros ausentes desde o nascimento ou que foram perdidos em decorrência de uma lesão. Além dos dispositivos que ajudam na mobilidade e funções manuais, também são considerados próteses os olhos artificiais, aparelhos auditivos, bandas gástricas, dentaduras e obturador palatal.

As órteses, por sua vez, estão ligadas a um membro, promovendo melhor desempenho de atividade e estabilização. Normalmente, são fabricadas sob encomenda nos tamanhos definidos mediante orientação de um profissional de saúde.

Adaptação em veículos

A tecnologia assistiva possibilitou a implantação de recursos para que motoristas e passageiros com deficiência consigam dirigir um veículo e utilizar transportes coletivos adaptados.

Comunicação

Os dispositivos de comunicação auxiliam pessoas com dificuldade na fala ou na escrita. Entre as ferramentas mais comuns — e simples —, está a prancha, construída com letras, números e símbolos, em que o usuário aponta e vai formando a palavra.

O desenvolvimento da tecnologia possibilitou o uso de equipamentos de voz ou, ainda, interfaces com softwares que permitem que a pessoa se comunique por meio de uma voz robótica. Pessoas com deficiência auditiva também se beneficiam da tecnologia assistiva para a comunicação. São aparelhos de surdez, telefones com teclado, equipamento infravermelho, sistemas com alerta táctil-visual, entre outros.

Leitura

Cegos ou pessoas com visão subnormal podem se beneficiar da tecnologia assistiva por meio de diversos recursos, que vão desde o braile até softwares de ampliação de tela, lupas eletrônicas e teclados com letras ampliadas.

As pessoas com deficiência visual podem contar também com o auxílio do reconhecimento óptico de caracteres (OCR). Um tipo de scanner converte para o formato digital o texto que, originalmente, está no formato de papel. Em seguida, é convertido em áudio. Assim, jornais, revistas, livros e até mesmo fotografias podem ser lidos ou descritos em voz alta com o uso de um sintetizador de voz eletrônico.

Acessibilidade ao computador

A tecnologia assistiva permitiu que usuários com privações sensoriais — sejam elas auditivas, sejam elas visuais — ou dificuldades motoras pudessem utilizar o computador. Entre esses dispositivos, podemos citar:

• teclados modificados;
• mouses adaptados com acionadores diversos;
• recurso de reconhecimento de voz;
• impressoras em braile;
• softwares que captam o movimento da cabeça, dos olhos e entendem como comandos.

Essas adaptações são importantes, tanto para o âmbito profissional quanto educacional. Sendo assim, percebe-se uma relação muito grande entre a tecnologia assistiva e a educação inclusiva.

Também existe uma espécie de token, como se fosse um cartão inteligente com informações de configuração, que, quando apresentado ao computador, um software de acessibilidade ajusta tamanho do texto, velocidade, entre outras características particulares. Em muitos países da Europa, esse sistema está disponível em bibliotecas, computadores públicos, quiosques de informação, caixas eletrônicos, entre outros.

Ambientes inteligentes

A Internet das Coisas possibilitou uma maior riqueza de informações sobre os usuários e a identificação de padrões de comportamento. Sendo assim, hoje, é possível programar atividades que antes eram impossíveis de serem realizadas por muitas das pessoas com deficiência, como abrir e fechar portas e janelas, acender e apagar luzes, ajustar aparelhos eletrônicos, acionar ventiladores, fazer ligações telefônicas etc. É a chamada automação residencial.

Nesses casos, a tecnologia assistiva torna as casas inteligentes. O morador com deficiência pode acionar os aparelhos por comandos preestabelecidos. O mais interessante é que esse tipo de tecnologia ainda permite o autoajuste. Assim, dependendo das condições e sinais previamente definidos, haverá um controle da luz, temperatura, proteção de chuvas etc., sempre visando à maior independência e segurança do morador da casa.

Emergência pessoal

O sistema de resposta de emergência pessoal utiliza sensores conectados a um alarme com a finalidade de ajudar os cuidadores a monitorarem riscos e atenderem, sempre que necessário, as pessoas com deficiência, colaborando para que mantenham sua independência.

Esse tipo de tecnologia assistiva inclui detectores de queda, sensores de gás, termômetros, entre outros recursos. Esses alertas podem ser personalizados para determinado usuário. Sempre que o alerta é disparado, o cuidador ou uma central de contato recebe uma mensagem.

A tecnologia acessível a todos

Além dos recursos desenvolvidos a partir da tecnologia assistiva para ajudar pessoas com deficiência nas mais variadas áreas, existe também uma série de sites e aplicativos disponíveis que visam à acessibilidade desse segmento. Confira:

Access Earth

O Access Earth oferece informações sobre acessibilidade em estabelecimentos pelo mundo. Dessa forma, o viajante com deficiência pode se informar e montar um roteiro com base nas suas necessidades. Os lugares são avaliados pelos próprios usuários do site.

AVA

Basta apontar o celular para a pessoa que está falando que esse aplicativo faz a transcrição de áudio para textos. O objetivo é possibilitar que pessoas com deficiência auditiva possam conversar com quem escuta.

Be My Eyes

Muitas vezes, quem tem deficiência visual precisa da ajuda de uma pessoa para realizar tarefas simples, como ler uma bula de remédio, por exemplo. Mas e se não houver ninguém por perto? O Be My Eyes é um aplicativo que se propõe a resolver esse problema. Basta apertar um botão que tem início uma videochamada que conecta a pessoa com deficiência visual a um voluntário, que “empresta” seus olhos a ela.

 

Como vimos ao longo deste conteúdo, a tecnologia assistiva tem contribuído sobremaneira para que a pessoa com deficiência tenha cada vez mais autonomia e qualidade de vida. Além de facilitar as atividades cotidianas, esses dispositivos acabam proporcionando o acesso aos recursos oferecidos pelo meio social e a apropriação das experiências da própria cultura — fundamentais nos processos de aprendizagem e desenvolvimento.

Ademais, além de ser um direito, a acessibilidade favorece as interações e o combate aos preconceitos. Os recursos apresentados neste post são uma pequena amostra de tudo o que foi e está sendo desenvolvido nessa área. A tecnologia assistiva está em constante aprimoramento, passando sempre por inovações.

Vale ressaltar que a escolha de um recurso depende de uma avaliação criteriosa e individual, que começa com uma escuta aprofundada das necessidades do usuário e de suas condições físicas. A partir daí, estuda-se a melhor alternativa. Por isso, a escolha do equipamento deve ser sempre orientada por um profissional ou por uma equipe multidisciplinar.

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