Táxis adaptados: entenda como funciona o serviço

No Brasil, segundo números oficiais, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Desse número, mais de treze milhões têm deficiência motora, ou seja, possuem mobilidade reduzida ou dificuldade de locomoção.

Para garantir que essa população integre a sociedade, foi criado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que indica os direitos da população, como os de mobilidade urbana — o que inclui os táxis adaptados.

Quase sempre abaixo do número de veículos necessários, os táxis adaptados são uma realidade ainda nova no país. Com características próprias e motoristas treinados, eles propiciam a liberdade que toda pessoa com deficiência demanda, mas que frequentemente não encontra no transporte público, em geral, os que não são adaptados.

Neste post você entenderá tudo do panorama dos táxis adaptados no país: suas características, direitos e deveres, funcionamento e muito mais. Embarque nessa leitura e fique por dentro do assunto — e dos seus direitos!

O que são os táxis adaptados?

À primeira vista, pode parecer óbvio o que é um táxi adaptado — um veículo de transporte de passageiros privado que acomoda pessoas com deficiência.

Porém, muitos confundem o modo correto de se praticar esse serviço. Oferecer veículos sem adaptação própria, como deve ser feito para táxis adaptados, muitas vezes acaba sendo feito nos municípios que não possuem regulamentação e acabam criando outras regras próprias para adaptá-los.

Os táxis adaptados são veículos que passam por alterações na sua estrutura para receber pessoas com deficiência, de mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção, além dos idosos. Essas alterações garantem a autonomia do usuário (que não precisa sair da cadeira de rodas), sua segurança (pois possuem travas e barras de apoio) e conforto (com teto e portas altas).

Quais as características desses veículos?

As alterações ditas anteriormente são essenciais — todo veículo deve apresentá-las para ser considerado adaptado. Sem elas, o usuário tem que ser transferido por alguém e o motorista pode danificar seus equipamentos de trabalho (ao forçar a cadeira de rodas no porta-malas, por exemplo).

As características a seguir, por sua vez, podem ou não estar presentes nesse tipo de veículo. O modelo de carro mais comum é o Fiat Doblò.

• Traseira com rampa antiderrapante ou plataforma elétrico hidráulica, com sustentação de até 250 quilos, para acomodação do usuário;
• banco dianteiro giratório, para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com dificuldades de locomoção;
• piso rebaixado, o que ajuda no embarque e no desembarque, além de dar mais estabilidade à cadeira de rodas durante o percurso;
• cintos de segurança de três pontos;
• dispositivo inibidor de partida do automóvel com portas destravadas;

O treinamento dos taxistas é outro ponto essencial que os diferenciam de motoristas que não estão preparados para fornecer o serviço e, por conta disso, podem se negar a transportar o usuário de cadeira de rodas. Para solucionar essa questão, as prefeituras demandam um treinamento que torna os condutores devidamente aptos ao serviço e a operar os táxis adaptados.

Essa capacitação prepara os profissionais para executar os mecanismos, a auxiliar os usuários, a dirigir de forma adequada, além de ensinar noções éticas, como não ligar o taxímetro até o usuário ter embarcado e desligar antes do desembarque.

Apesar de já regulamentados, nem toda cidade oferece táxis adaptados à sua população — cada município tem uma oferta diferente.

Como é a oferta de táxis adaptados?

Em resumo, podemos dizer que cada cidade lida com essa demanda de diferentes formas. Como o serviço de táxi obedece a licitações, é necessário que as prefeituras regularizem o modo como são geridas as vagas. Há casos em que se sorteia vagas e outros em que se faz concursos, onde ganham aqueles que atendem a mais exigências por um preço mais baixo.

Para os táxis adaptados, o processo é bastante semelhante — é estabelecido o modelo do veículo, indica-se a obrigação de adaptá-lo em oficinas especializadas que sigam as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e é pedido o treinamento dos motoristas.

Segundo as normas da ABNT, para ser considerado adaptado o veículo deve ter: motor reduzido para 40 litros; o escapamento deve ter seu sistema em posicionamento diferenciado e as molas traseiras do carro devem ser trocadas. Também é comum se pedir ao Conselho Regional de Engenharia e Agricultura (CREA) e a técnicos da ABNT que atestem as alterações.

Qual é a frota de táxis adaptados em circulação?

Em algumas cidades, como Teresina e Joinville, foi estabelecido uma porcentagem mínima de veículos adaptados na frota de táxis da cidade — em ambas, essa porcentagem foi de 2%.

Já em outras regiões, como a grande Belo Horizonte e Betim, abriram-se licitações com um número definido de vagas: na primeira, 60 vagas entre cerca de 6.000 táxis não-adaptados.

São Paulo e Rio de Janeiro estão à frente entre as cidades com maior oferta de veículos adaptados: só na primeira, são cerca de 90 táxis. Mas, se comparada com a frota de táxis não-adaptados de 34 mil em 2015, ainda está longe dos 10% exigidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (seriam necessários ao menos 3.400 veículos).

Contudo, muitas cidades ainda não dispõem desse serviço e, em alguns lugares, iniciativas privadas de transporte adaptado surgem e começam a olhar para esse público. Como o caso da Essence Cuidados, uma empresa de Recife (PE) que fornece serviço de acompanhamento e transporte adaptado, utilizando um aplicativo para dispor o trabalho. O objetivo é dar mais autonomia para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida.

Quais as vantagens dos táxis adaptados?

Embora tenham que investir nas adaptações obrigatórias, os táxis adaptados têm algumas vantagens em relação aos demais. Uma delas é em relação às suas rotas: normalmente, rotas mais disputadas e exclusivas são liberadas para os veículos adaptados — como em embarques e desembarques em aeroportos.

Ainda há a liberdade com a sua parada. Em geral, os táxis têm uma parada fixa onde devem estacionar quando não rodam com usuários. No caso dos táxis adaptados, não há ponto fixo, ou seja, o táxi pode esperar livremente em outras regiões sem problemas.

Agora, você já sabe o que são e o que esperar dos táxis adaptados, conhece a realidade de várias cidades — e como deveria ser segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência —, e também os diferenciais em relação aos veículos não-adaptados.

Estar em dia com seus direitos é fundamental para poder ter a liberdade de integrar a sociedade e usufruir de todas suas dimensões. Para isso, você deve sempre buscar informações claras e atuais. Sendo assim, que tal baixar nosso ebook sobre a qualidade de vida das pessoas com deficiência?

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