De 21 a 28 de agosto é comemorada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A campanha de 2021 tem como tema: “É tempo de transformar conhecimento em ação”. 

Na semana do evento, a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), abre debates para a reflexão sobre igualdade e inclusão social. A programação conta com palestras, rodas de conversas e  outras atividades.

Entre os principais temas abordados neste ano estão o Auxílio-inclusão: como funciona e quem tem direito a ele, Benefício de Prestação Continuada (BPC), participação pública e política das pessoas com deficiência e mais.

Neste ano, devido a pandemia, o evento é inteiramente online e as transmissões serão realizadas através do canal Instituto Apae Brasil no Youtube e Apae Brasil no Facebook. 

Além da programação nacional, estados e instituições em todo país preparam uma agenda própria, com eventos, atividades, cursos e competições esportivas voltadas ao público. Para conferir as programações específicas da sua cidade ou estado, acesse o site da prefeitura ou entre em contato com a Apae mais próxima.

O objetivo da data é sensibilizar governos e comunidades em relação às potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para as suas necessidades, através de ações específicas nesses 7 dias.

É tempo de transformar Conhecimento em ação: Entenda a campanha de 2021

Neste ano, a Semana Nacional da pessoa com deficiência traz como tema a frase “É tempo de Transformar Conhecimento em Ação” em alusão à legislação brasileira no que se refere à pessoa com deficiência.

Segundo a Federação Nacional das Apaes, um país cuja legislação está entre as mais avançadas do mundo em relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência, ainda tem muito o que avançar nas práticas de inclusão e acessibilidade.

Desse modo, a campanha de 2021 busca chamar os governos e a população para a ação e transformar todo o conhecimento em atitude, construindo assim, uma sociedade muito mais inclusiva e igualitária. 

Além disso, a organização não governamental também busca educar pessoas com deficiência acerca da legislação e dos direitos que atualmente são assegurados a essa parcela da população. 

Tudo isso, através de palestras e lives, que buscam tratar de temas como transporte, moradia, acesso à educação, saúde, assistência social e outros temas ligados ao dia a dia das pessoas com deficiência.

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência e a importância de falar sobre a inclusão

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência já vinha sendo comemorada por entidades e associações desde 1964, quando foi criada, como Semana do Excepcional, homenageando o trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

Porém, mesmo comemorada desde os anos 60, a data só passou a fazer parte do calendário nacional oficialmente a partir de 2018, através da lei n°13.585/2017 sancionada pelo então Presidente da República Michel Temer.

Essa semana é marcada por atividades e debates que visam a reflexão. A realidade das pessoas com deficiência é marcada por lutas. No século XIX, por exemplo, as instituições ainda apontavam sob o olhar dos estudos médicos. É no século XX, que a mudança passa pela institucionalização da Educação Especial e a pessoa com deficiência passa a ser vista como integrante na sociedade.

É a partir daí que começa o reconhecimento dos Direitos do Cidadão e as conquistas das pessoas com deficiência passam a ser voltadas com movimentos que visam a garantia dos direitos.

Como o CONADE (Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência), que efetiva “o sistema descentralizado e participativo do direito relacionado à pessoa com deficiência”, e que avalia e acompanha o desenvolvimento de políticas nacionais para inclusão da pessoa com deficiência e de políticas setoriais como educação, saúde, trabalho, assistência social, dentre outros.

E apesar das grandes conquistas e evoluções, ainda há muito o que ser feito e alcançado. Segundo dados do IBGE, senso de 2010, quase 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, o que representa 45 milhões de pessoas.

Dessa população, segundo estatísticas do senso de 2011 da Relação Anual de Informações (RAIS) do IBGE, apenas 325 mil estavam empregados, o que representa menos de 1% da população. De 2014 a 2015, o percentual de emprego para essas pessoas cresceu somente 0,84%.

Já no acesso à educação, as matrículas de pessoas com deficiência no ensino médio, segundo o Censo Inep 2015, contatou 62 mil, num universo de 8 milhões de alunos, cerca de 0,8% da média nacional. Na educação superior, são 37,927 matrículas realizadas por essas pessoas, sendo 8,027 milhões de alunos. São 297 acadêmicos, que representam 0,47% da média nacional.

Com base nesses dados, é possível afirmar que ainda temos muito o que discutir sobre o acesso e sobre a inclusão das pessoas com deficiência e que devemos exigir o cumprimento e a formulação de leis e políticas públicas para que a inclusão social para que estas pessoas sejam inseridas em todos os âmbitos.

Para que isso aconteça, a participação de todos é necessária. E é através eventos como este, que o movimento por direitos das pessoas com deficiência cresce e é fortalecido. Por isso, é importante apoiar, incentivar e participar de atividades e atos que visam a conscientização social e a inclusão. Só assim será possível vencer as batalhas do cotidiano.

Confira a programação das Apaes e entidades filiadas da sua região e participe das atividades!