Luta por inclusão: principais conquistas das PcDs no Brasil
A luta pelos direitos das pessoas com deficiência é recente. Até então, esse grupo vivia marginalizado ou segregado, enfrentando inúmeros desafios. Entretanto, com o passar dos anos, as conquistas das Pcds começaram a crescer no Brasil.
Neste artigo, exploramos as principais vitórias das pessoas com deficiência no país e como elas transformaram suas vidas ao longo dos anos.
Direitos e legislação
As conquistas das PcDs no Brasil começaram a ganhar força com a criação de leis que garantem direitos fundamentais. Resultado de muito esforço, lutas e discussões, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi uma das maiores conquistas de diversos movimentos organizados que trabalham por melhores condições políticas e uma legislação favorável à inclusão social.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, lei que originou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído em 2015, é o maior marco de avanço legislativo sobre acessibilidade e a inclusão em diferentes aspectos das pessoas com deficiência na sociedade.
O Decreto 3.298/99 que regulamenta a política nacional para a integração da pessoa com deficiência e estabelece critérios para a inclusão de PcDs em programas de políticas públicas, é um exemplo de que a luta continua em busca de um maior número de reconhecimento e direitos.
Direito a conhecimento
Historicamente, muitas pessoas com deficiência foram excluídas do sistema educacional brasileiro, contudo, diversas políticas públicas foram criadas para garantir a inclusão. A educação inclusiva, uma política nacional de educação especial, assegura que escolas regulares devem estar preparadas para receber alunos com deficiência, garantindo adaptação curricular e suporte adequado.
Assim como a Lei de Cotas para Educação, que reserva vagas para pessoas com deficiência em universidades públicas e privadas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU) e outras iniciativas.
O desenvolvimento de tecnologias assistivas, como softwares leitores de tela, materiais em braille, audiolivros e intérpretes de Libras tornaram a aprendizagem mais acessível. Tal qual, o programa nacional do livro didático em braile que distribui materiais didáticos acessíveis para estudantes cegos ou com baixa visão em escolas públicas.
Criando espaços para todos
A acessibilidade no Brasil tem sido um dos principais desafios, as conquistas das PcDs estão tornando os espaços mais acessíveis. O Estatuto da Pessoa com Deficiência obriga municípios a garantir a acessibilidade em espaços públicos, como ruas, museus, escolas, entre outros.
Além disso, transportes públicos também precisam ser acessíveis, ônibus, metrôs e aplicativos de transporte passaram a oferecer recursos para atender melhor às necessidades das PcDs, como assentos reservados e rampas de acesso.
Da mesma forma, que no meio digital tem se modernizado e garantindo a inclusão de pessoas com deficiência, por meio de legendas, audiodescrição e libras em canais de TV, serviços de streaming e eventos culturais.
Emprego e autonomia financeira
A inserção de PcDs no mercado de trabalho no Brasil tem sido promovida por meio de diversas iniciativas. A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei 8.213/91) proporcionou inúmeras novas oportunidades. Essa Lei determina que empresas com mais de 100 funcionários devem ter entre 2% e 5% de seus quadros preenchidos por pessoas com deficiência.
Assim como, as empresas passaram a ser obrigadas a adaptar espaços, equipamentos e processos para garantir a inclusão de profissionais com deficiência.
Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação à questão trabalhista, a lei permitiu ao trabalhador com deficiência recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando for recomendada, por meio de prescrição médica, órtese ou prótese para capacitar e facilitar a sua acessibilidade e locomoção.
Esporte e Cultura
O Brasil tem se destacado na inclusão de PcDs no esporte, tendo um dos melhores desempenhos nos Jogos Paralímpicos, com atletas ganhando destaque mundial.
Além disso, no meio cultural, museus, teatros e exposições passaram a oferecer recursos de acessibilidade, como audiodescrição, intérpretes de Libras e adaptações físicas. Contando também com a representatividade na mídia, cada vez mais novelas, filmes e campanhas publicitárias incluem pessoas com deficiência, contribuindo para a conscientização.
Saúde e qualidade de vida
A saúde das PcDs no Brasil tem recebido atenção especial com diversas políticas públicas. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso gratuito a atendimentos médicos especializados e prioritários para PcDs.
É dever do SUS fornecer recurso a qualquer pessoa que necessite de um equipamento para se locomover. Assim como, outros equipamentos básicos para o desenvolvimento, como por exemplo órteses, próteses e aparelhos auditivos.
Além disso, o país conta com diversas unidades de reabilitação que oferecem fisioterapia, terapia ocupacional e outros serviços gratuitamente ou de forma paga.
O caminho para a inclusão plena ainda exige esforços constantes, mas as conquistas das PcDs representam uma mudança significativa na vida de milhões de brasileiros. O futuro da inclusão depende do comprometimento de todos para construir um país mais acessível e igualitário.
Torna-se essencial a conscientização e o apoio coletivo para garantir que respeitem os direitos das pessoas com deficiência e ampliados.
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