Entenda como são as opções assistivas para pessoas com deficiência

A vida de uma pessoa com deficiência tem muitos obstáculos a serem vencidos, mas, com a ajuda e as adaptações necessárias, pode se tornar bem mais simples. Para isso, existem as tecnologias assistivas, que se comprometem a tentar facilitar o dia a dia de quem vive essa realidade.

Embora o nome possa remeter a novidades eletrônicas, uma tecnologia assistiva não precisa ser desse tipo. Qualquer recurso ou serviço adaptado para prover uma vida mais independente à pessoa com deficiência está incluso nessa categoria, que tem como objetivo ampliar a comunicação, mobilidade, habilidades, entre outros.

As ajudas técnicas, como também são chamadas, podem estar presentes em diversos setores, auxiliando na inclusão social. Algumas podem até ser políticas governamentais, como veremos neste texto.

Para auxiliar quem necessita dessas funcionalidades para viver melhor, listamos algumas das tecnologias assistivas disponíveis no Brasil e explicaremos como aproveitá-las para ter uma vida com mais liberdade e alcançando todos os seus objetivos pessoais e profissionais. Confira!

Opções acadêmicas

Pessoas com deficiência podem e devem estudar o quanto desejarem. Para isso, elas dependem de algumas modificações no espaço físico das escolas, como rampas, elevadores e portas mais amplas para a passagem das cadeiras de rodas, por exemplo.

Porém, outras formas de ajuda também servem de impulso para que esses estudantes continuem se dedicando ao aprendizado. Incentivos financeiros, adaptações e até mesmo políticas inclusivas fazem parte desse grupo.

Acessibilidade no ENEM e outros vestibulares

O vestibular é uma prova difícil para qualquer candidato. Todo o estresse, nervosismo e o tempo curto para resolução das questões podem fazer diversas pessoas desistirem de passar por essa etapa.

Quando pessoas com deficiência decidem fazer a prova, esse processo pode ser ainda pior, especialmente se a universidade não oferecer adaptações para esse aluno. Por exemplo, a prova pode ser feita em um local repleto de escadas, impedindo o acesso de cadeiras de rodas.

Pensando nisso, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e grande parte das universidades já oferecem a opção de avisar no ato da inscrição se o candidato tem necessidades especiais. Isso garante que as adaptações sejam feitas nas provas e no local, de acordo com o que cada um precisa.

A prova pode ser em um local térreo ou com acesso via elevador, por exemplo. Ou pode ser fornecida em braile, para ajudar os estudantes que leem nessa linguagem. Existem opções para todas as formas de deficiência, seja ela motora, visual ou auditiva.

Por isso, vale a pena pesquisar se a universidade desejada oferece acessibilidade durante a prova de admissão. Assim, essa pode ser uma preocupação a menos para a pessoa com deficiência na hora do vestibular.

Cotas para deficientes em universidades federais

A partir de 2017, as universidades federais passaram a contar com cotas para candidatos com deficiência. A proporção das vagas é baseada na proporção de pessoas com deficiência apontadas pelo IBGE para cada região.

O objetivo é ter maior isonomia no processo de aprovação das pessoas com deficiência nas universidades públicas, proporcionando um avanço no processo de inclusão social e mais debates sobre o que pode ser feito para melhorar a rotina desses estudantes, em todas as esferas de suas vidas.

Bolsa-deficiência para apoio financeiro

Outro problema para continuar os estudos encontrado por algumas pessoas com deficiência é a falta de dinheiro para custear o curso e os equipamentos necessários, transporte apropriado e materiais específicos. Pensando nisso, algumas universidades oferecem a bolsa-deficiência, um apoio financeiro para ajudar os estudantes a pagar essas despesas.

Entre as faculdades que oferecem esse tipo de bolsa, estão as universidades federais Fluminense (UFF), do Piauí (UFPI) e da Bahia (UFBA). Na maioria dos casos, a concessão também inclui critérios socioeconômicos.

Além disso, existe a variedade chamada Bolsa Especial, que dá o auxílio financeiro a estudantes que não tenham deficiência, mas que possam dedicar horas do seu dia para auxiliar o dia a dia dos alunos da instituição nessa situação.

Programa Incluir

Pensando na inclusão desses alunos, o MEC criou o Programa Incluir, que é focado na criação de núcleos de acessibilidade principalmente nas instituições federais de ensino superior.

A ideia é que esses núcleos definam e coloquem em prática ações para diminuir as dificuldades de acesso das pessoas com deficiência à universidade. Além da questão da locomoção, devem ser implementadas adequações pedagógicas e de comunicação, por exemplo.

Para se enquadrar no Programa Incluir, a universidade deve cumprir diversas exigências do MEC.

Agora que as principais tecnologias assistivas do setor da educação já foram elucidadas, que tal saber mais sobre outro desafio na vida das pessoas com deficiência: os transportes?

Carros e tecnologias

O transporte para pessoas com deficiência é um dos obstáculos mais difíceis de serem superados. Apesar de o transporte coletivo ser gratuito nesses casos, muitas vezes a precariedade dos meios de condução públicos pode atrapalhar o dia a dia desses cidadãos.

Por isso, quem tem a possibilidade de comprar seu automóvel próprio fica interessado em saber como funcionam as regras de desconto para a compra de veículos adaptados. Dependendo do modelo e do tipo de deficiência, o abatimento no valor total pode chegar aos 30%.

Desconto nos impostos na compra de automóveis

O que nem todo mundo sabe é que, na verdade, não são os veículos que recebem descontos. O governo federal oferece isenção dos impostos que compõem o preço dos carros, por isso eles acabam saindo mais baratos.

Se a própria pessoa com deficiência for condutora do veículo, ela terá isenção de IPI, IOF, IPVA, ICMS e rodízio municipal. Quando não for o condutor (como no caso de crianças), a isenção é apenas do IPI e do rodízio.

Para obter esse benefício, é preciso ter um laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Se a deficiência for mental, esse laudo deve ter a participação de um psicólogo e um psiquiatra. Já para a deficiência física, o documento deve ser assinado por um neurocirurgião e psicólogo.

Quem consegue a isenção de impostos pode exercer a compra do veículo uma vez a cada dois anos, sem limitação para o número de aquisições. Porém, se decidir vender o automóvel em um período menor que esse (ou três anos para quem tem isenção do ICMS), o comprador terá que arcar com todos os impostos e correção monetária retroativa à data da compra.

Confira o passo a passo para fazer a compra do veículo com isenção de impostos:

A primeira coisa a se fazer é tirar a carteira de habilitação. Quem tem deficiência deve procurar uma autoescola especializada, pois é preciso fazer as aulas práticas em um carro adaptado. Aqueles que já têm o documento só precisam atualizá-lo.

Depois, é preciso obter o laudo médico do DETRAN, em que constam dados sobre o tipo de deficiência e as alterações a serem feitas no veículo, quando necessário.

Para a isenção do IPI, leve os seguintes documentos à Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima:

  • Requerimento de pedido de isenção do IPI (fornecido pela Receita Federal);
  • 2 cópias autenticadas pelo DETRAN do laudo médico e carteira de habilitação;
  • 2 cópias autenticadas do CPF, RG e comprovante de endereço;
  • 1 cópia das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou da declaração de isento;
  • Documento que prove que a contribuição com o INSS está em dia (holerite, DRSCI, extrato de aposentadoria).

Para obtenção da isenção do ICMS, no caso de condutores habilitados, os seguintes documentos devem ser apresentados à Secretaria da Fazenda da sua cidade:

  • Requerimento de isenção de ICMS com firma reconhecida em cartório;
  • Laudo médico original do DETRAN e uma cópia autenticada da carteira de habilitação;
  • Uma cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência;
  • Carta do vendedor, concedida pela concessionária que efetua a venda;
  • Cópia da última declaração do Imposto de Renda;
  • Comprovantes de capacidade econômica (holerites, extratos de poupanças e aplicações etc.).

Para isenção do IPVA, encaminhar os seguintes documentos à Secretaria da Fazenda:

  • 3 vias do kit de requerimento de isenção do IPVA;
  • Uma cópia autenticada do laudo médico;
  • Uma cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência, carteira de habilitação, certificado de propriedade e licenciamento do veículo (deve constar frente e verso e estar em nome da pessoa com deficiência);
  • Cópia da nota fiscal do veículo (quando zero-quilômetro);
  • Cópia autenticada da nota fiscal de adaptação do veículo (quando houver);
  • Declaração de que vai possuir apenas um veículo com isenção do IPVA.

Por fim, para isenção do rodízio municipal, é preciso cadastrar o veículo no órgão responsável. No caso da cidade de São Paulo, a pessoa com deficiência ou o condutor do veículo devem procurar a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) com os seguintes documentos:

  • requerimento de autorização especial (fornecido pela CET);
  • cópia autenticada do laudo médico e carteira de habilitação;
  • cópia do RG;
  • cópia autenticada do documento do veículo.

Depois dessa burocracia, a pessoa com deficiência finalmente estará isenta dos impostos em seu veículo e poderá pagar mais barato para ter uma forma eficiente de se locomover pela cidade.

Uso de vagas especiais

Pessoas com deficiência também têm direito a utilizar vagas especiais e exclusivas. Porém, para fazer o uso sem correr o risco de levar multas, é preciso se cadastrar no órgão de trânsito da sua cidade. Devem ser apresentados o RG, CPF, comprovante de residência e laudo médico emitido pelo SUS.

Com a aprovação do cadastro, a credencial é emitida. Ela pode ser usada em todo o território nacional e tem prazo de validade, que é definido pelo órgão emissor. Sempre que parar o veículo em uma dessas vagas, a pessoa com deficiência deve colocar sua credencial no painel.

Financiamento de itens de tecnologia assistiva

Além do desconto que facilita muito a compra de um veículo, a pessoa com deficiência também conta com a facilidade de linhas de crédito especiais para a compra de produtos de tecnologia assistiva. Os empréstimos estão disponíveis via Banco do Brasil, pela linha BB Crédito Acessibilidade.

O valor dos itens pode ser 100% financiado a uma taxa de juros reduzida. Cerca de 250 objetos estão inclusos nessa linha, como as cadeiras de rodas, impressoras em braile, software de comunicação alternativa, mobiliário acessível, veículos e andadores, por exemplo.

De forma geral, para ter acesso ao crédito, a pessoa com deficiência precisa ter renda mensal bruta de menos de 10 salários-mínimos. O limite máximo do empréstimo é de R$ 30 mil, que pode ser pago em até 60 meses.

Moda

O processo de se vestir pode ser complicado para qualquer um. Colocar uma calça jeans muito apertada, por exemplo, exige certo esforço. Porém, como quase tudo na vida de uma pessoa com deficiência, a escolha da roupa pode ser bastante limitadora da independência.

Enquanto a moda dita o uso de roupas apertadas, que praticamente sempre exigem que a pessoa esteja de pé para colocá-las, se vestir ainda será um dos principais desafios para a independência das pessoas com deficiência.

Porém, há um movimento inclusivo ocorrendo na moda. Com a disseminação de lojas pela internet, está cada vez mais fácil encontrar comércios que ofereçam modelos bonitos e cortados especialmente para todos os tipos de corpo. Se esse movimento democrático é bom para quem tem medidas fora do padrão, é melhor ainda para quem precisa de modelagens especiais.

Cortes adaptados para facilitar o processo de vestir

Nesse movimento, começaram a surgir lojas de roupas adaptadas para pessoas com deficiência física. Muitas vezes, as mudanças nas peças são sutis, como a utilização de velcro e zíper e botões de plástico ou com fecho de ímã.

Para conseguir um resultado bonito e prático, as modelagens devem ser feitas em quarta dimensão. Isso significa que, antes de cortar o tecido, o corpo em movimento é observado. É claro que mesmo as roupas especiais podem oferecer algumas dificuldades ao vestir, mas o objetivo é que o processo seja facilitado de alguma forma.

Por exemplo, camisas polo podem trazer zíper em suas laterais para facilitar a colocação. As calças jeans, em vez dos tradicionais botões e zíper frontais, podem ser fechadas nas laterais com o auxílio de velcros — um elástico na parte de trás garante mais estabilidade ao corpo. Vestidos podem ser fechados com zíperes laterais, em vez dos inalcançáveis traseiros.

Até mudanças simples, como colocar a descrição das peças e seus tamanhos em braile nas etiquetas, podem fazer toda a diferença no dia a dia das pessoas que precisam de opções mais simples para se vestir.

Um ponto importante a ser lembrado é que as peças não precisam ser somente práticas. A beleza das roupas dentro do que é tendência na moda, assim como o caimento, pode fazer toda a diferença na autoestima das pessoas com deficiência, que também gostam de se sentir elegantes e bonitas.

As empresas que desejarem fazer parte desse mercado têm muito a ganhar, já que a estimativa é que 46 milhões de consumidores tenham algum tipo de deficiência. Ou seja, o público é amplo e pouco atendido pelas marcas que estão no mercado.

Mesmo com a tendência de crescimento, quem busca esse tipo de roupa ainda sofre para encontrar, especialmente porque as empresas existentes têm dificuldade de produzir em grande quantidade (já que cada tipo de deficiência exige certa adaptação).

No entanto, comprar das marcas segmentadas ajuda a dar força para o mercado, atraindo a atenção de investidores e um número maior de opções bonitas e confortáveis para as pessoas com deficiência.

Outra opção, mais comum, é a compra de roupas para posterior adaptação em um costureiro de confiança. Essa estratégia dá muito certo quando o problema é o caimento das peças, mas também pode funcionar para adaptações simples que tragam mais mobilidade ao ato de vestir.

Provadores adaptados

Poucas lojas de roupas oferecem esse tipo de serviço, porém, a existência de provadores adaptados ajuda as pessoas com deficiência a escolherem peças mais adequadas para o uso no dia a dia.

O Projeto de Lei 4.162/15, que está tramitando no Congresso Nacional, prevê que todas as lojas com mais de 120 m² tenham pelo menos um provador adaptado. No entanto, em alguns locais, como o Rio de Janeiro e Curitiba, já existem leis regulatórias nesse sentido.

O provador adaptado pode ter, além de um espaço maior para a entrada da cadeira de rodas, piso emborrachado e corrimãos para ajudar a pessoa com deficiência a se vestir. Os cabideiros também podem ser um pouco mais baixos, facilitando seu alcance desde a cadeira de rodas. Se a loja desejar, pode haver um pufe ou cadeira, desde que ele não ocupe o espaço voltado à cadeira de rodas.

Essa é apenas uma pequena mudança, mas que, assim como todas as outras propostas de acessibilidade, pode trazer um impacto direto na liberdade e na autoestima das pessoas com deficiência que desejem viver bem e ter mais independência.

Esportes

Movimentar o corpo é muito importante, inclusive para quem tem deficiência. A prática de atividades físicas adaptadas, assim como a fisioterapia, é indicada para as pessoas com deficiência não só pela reabilitação, mas também como uma forma de incentivar o convívio em sociedade.

Se existe alguma dúvida de que esse público pode realizar funções tão bem quanto uma pessoa que não tem deficiência, basta observar as Paralimpíadas, que acontecem a cada 4 anos, semanas após as Olimpíadas. Nessa competição, o nível dos atletas impressiona, provando que a força de superação pode ser muito maior do que qualquer obstáculo.

Porém, a pessoa não precisa querer ser atleta profissional para buscar um esporte adaptado. Basta o desejo de se movimentar. Confira algumas opções abaixo:

Os melhores esportes adaptados

É claro que cada um deve escolher o esporte que mais lhe agrade, mas existem alguns critérios e recomendações a serem seguidas na adaptação dos esportes e no tipo de deficiência que permite sua prática.

Um exemplo é a estrutura do local em que são feitos os treinos. Ele precisa ser bem limitado e sinalizado, sem nenhum obstáculo que atrapalhe a locomoção dos atletas. Além disso, os objetos utilizados (bolas, arco e flecha, boias) precisam ser especiais para o esporte e o tipo de deficiência de cada um.

Sempre que preciso, as regras serão alteradas para que exista igualdade entre os atletas ou sejam atendidas as limitações de cada pessoa. Tendo tudo isso em vista, as seguintes modalidades são as mais comuns para os diversos tipos de deficiência:

Deficiência auditiva: por terem um grau de limitação menor, as pessoas com essa deficiência podem praticar quase todos os esportes. Futebol, natação, handebol, vôlei e atletismo são apenas algumas das opções disponíveis. A única alteração necessária é substituição dos sinais sonoros (como apitos) para identificação das regras pelos atletas.

Deficiência visual: quem tem dificuldade ou ausência de visão precisa de ajustes nas modalidades, como a presença de um guia. Há uma grande tradição desse tipo de deficiência no atletismo, mas existem mais esportes disponíveis, como o ciclismo, futebol, judô, natação, halterofilismo, entre outros.

Deficiência física: as deficiências físicas têm mais variedades de limitações, permitindo até mesmo novas subdivisões entre as modalidades. Para quem usa cadeira de rodas, o mais comum é a prática de esportes coletivos, como basquete e handebol. Também existem opções no tênis, esgrima, arco e flecha e vôlei.

Se a prática esportiva se tornar uma constante na vida de quem usa cadeira de rodas, pode ser interessante buscar um modelo adaptado ao tipo de esporte. Confeccionadas de materiais leves e com modificações que impedem acidentes, elas podem proporcionar resultados melhores e mais motivação para os treinos.

Já quem teve algum membro amputado conta com outras variedades. O atletismo é a opção mais visada, seguido pelo ciclismo, hipismo, natação, voleibol e até mesmo modalidades de inverno. Dependendo do esporte escolhido e do membro amputado, pode ser necessário o uso de uma prótese.

As pessoas com paralisia cerebral também podem praticar esportes. Bocha, ciclismo, esgrima, halterofilismo, futebol e racquetball estão entre as atividades voltadas para esse grupo.

O importante no esporte, assim como na vida da pessoa com deficiência, é não desistir. O bom desempenho dos atletas brasileiros na última Paralimpíada, com 72 medalhas e o oitavo lugar geral, prova que é possível, sim, conciliar esportes e deficiência, mesmo em um país com tantas dificuldades como o Brasil.

Este texto trouxe algumas opções de tecnologias assistivas para ajudar a rotina de pessoas com deficiência que desejem conquistar mais liberdade e independência. Embora as dificuldades estejam presentes todos os dias, há serviços e produtos que podem colaborar para superá-los.

Assim, utilizar as opções assistivas que existem é uma forma não só de tornar a rotina mais fácil, mas também de incentivar as pesquisas e o mercado voltado para as pessoas com deficiência. Isso ajuda a trazer mais inclusão social para esse grupo e a desenvolver novas tecnologias que eliminem pelo menos parte dos obstáculos enfrentados por ele.

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