Cotas para pessoas com deficiência: como entrar no mercado trabalhista?

Com a aprovação da Lei de Cotas que promove a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é mais comum encontrar empresas com vagas para PCDs (Pessoas Com Deficiência). As cotas para PCDs trazem diversos benefícios, porém alguns candidatos ainda enfrentam dificuldades e barreiras para conseguir emprego e maior autonomia financeira.

Neste artigo vamos explicar como funcionam as cotas, as mudanças que a lei proporcionou e trazer informações para ajudar na carreira de PCDs.

Como funciona a Lei de Cotas para pessoas com deficiência em empresas?

Organizações de grande porte, acima de 100 empregados, devem preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários reabilitados. A proporção deve obedecer aos seguintes padrões estabelecidos pela lei:

  • 2% para um quadro de 100 a 200 funcionários;
  • 3% para um quadro de 201 a 500 funcionários;
  • 4% para um quadro de 501 a 1.000 funcionários;
  • 5% a partir de 1.001 funcionários.

Como resultado, multinacionais e corporações abrem vagas para profissionais com algum tipo de deficiência. Nelas está a maior concentração de oportunidades, mas também há empregos (ou deveriam haver) em organizações de menor porte. Caso a lei não for cumprida pelas empresas, é aplicada uma multa, além de outras intervenções do Ministério Público do Trabalho.

Nos concursos públicos, também há uma reserva de vagas para PCDs. Por isso, a carreira pública é outra possibilidade para os candidatos, tendo como critério para a contratação as exigências de cada edital.

O que mudou no mercado de trabalho após a lei?

A Lei de Cotas existe desde 1991, mas somente depois de nove anos ela foi regulamentada e começou a ser fiscalizada. Houve também a especificação dos tipos de deficiências que fazem parte do projeto. Com isso, nos últimos anos, houve aumento considerável no número de contratações e maior eficiência na aplicação das regras.

Mas apenas o preenchimento de vagas não é suficiente, perante a Normativa 98, que preza pela qualidade da contratação. Os funcionários devem ser reconhecidos e aproveitados, assim como os outros trabalhadores, sem discriminação de salário.

Tipos de vagas PCD e qualificação necessária

Não há argumentos para descumprir a Lei de Cotas, independente do setor da empresa, a regra vale para todas que se encaixam no perfil definido. Os bancos são os mais preparados para as contratações porque foram os primeiros que atenderam às exigências.

Até mesmo no ramo siderúrgico, que tem mais riscos em relação a outras áreas, é possível designar funções para atender a porcentagem da lei.

A qualificação depende do setor e profissão, por isso o candidato tem maiores chances se tiver um certificado de curso técnico ou graduação. Há também oportunidades para quem completou o ensino médio e fundamental, com maior concorrência.

Com os cursos a distância, entre eles os de graduação, a pessoa com deficiência tem maior facilidade para continuar os estudos, já que rompe a barreira do transporte não adaptado. Quanto mais qualificado for o candidato, maiores serão as chances de contratação.

Em relação à experiência, muitas vagas não fazem essa exigência. Com isso, o trabalhador recebe treinamento para executar a função. Companhias de grande porte têm um programa específico para recrutar PCDs, de modo semelhante ao Programa Jovem Aprendiz, porém sem restrição de idade, por meio de aulas teóricas e aprendizado na prática.

As dificuldades para o ingresso no mercado do trabalho

O Ministério do Trabalho e Previdência Social relata que se todas as organizações com obrigatoriedade de selecionar PCDs tivessem os postos disponíveis, haveriam 827 mil vagas. Porém, apenas 381.322 oportunidades foram criadas. Esse número é bem inferior ao total de 7 milhões de brasileiros que se enquadram na lei, aptos a trabalhar.

Embora a lei inclua diferentes tipos de deficiência (auditiva, visual, intelectual e física), as instituições preferem optar por pessoas com deficiência física, restringindo a procura por pessoas com deficiência intelectual, por exemplo. Isso porque algumas deficiências não influenciam no preparo da empresa, tanto em relação ao espaço de trabalho (mobilidade com rampas e alargamento de portas) como a convivência (comunicação com cegos e surdos).

Antes, algumas PCDs tinham certo receio de serem empregadas e perder o benefício do INSS, pago a quem não trabalha ou tem renda de até um quarto do salário mínimo. Mas a situação mudou desde que um decreto permitiu o recebimento do benefício em caso de desemprego.

Há ONGs que atuam na facilitação do recrutamento, servindo de ponte entre contratado e contratante, mas o número ainda é baixo em relação à demanda do mercado. Sindicatos e postos de trabalho poderiam oferecer um sistema de comunicação mais eficaz entre as empresas e candidatos, além de cursos de capacitação.

Com isso, milhares de cidadãos ainda aguardam uma oportunidade para serem iniciarem a carreira. Por outro lado, perante a sociedade em geral, PCDs já não são vistas como incapazes de exercer uma atividade remunerada.

Obstáculos para as empresas

Os empregadores afirmam que há certos empecilhos que impedem encontrar candidatos que atendam o perfil desejado para algumas funções. De acordo com estatísticas, 61% das pessoas com deficiência não concluíram o ensino médio e apenas 6,7% têm ensino superior.

Em outras situações, a locomoção é outro obstáculo, já que nem sempre o transporte público é adaptado, assim como as vias públicas. Para driblar esses problemas, as vagas home based se mostram como solução, por meio do uso de tecnologias. O funcionário trabalha em casa, quando a função permitir, contando com os mesmos direitos garantidos aos colaboradores presenciais. A área de atendimento ao cliente (telefone e chat) é uma das que mais investe nessa modalidade.

Conclusão

Completando 25 anos de existência, a Lei de Cotas é importante para que haja um crescimento na contratação de profissionais pelas cotas para pessoas com deficiência, a fim de diminuir a quantidade de pessoas sem atividade remunerada, mesmo estando aptas a trabalhar. Além de receber o salário, que garante mais independência financeira, o empregado se vê inserido na sociedade, interagindo com os colegas e se sentindo produtivo. Essa sensação de bem-estar social é um dos principais focos da lei, além de possibilitar o acesso ao mercado de trabalho.

Portanto, é necessário salientar que vale mais pensar na qualificação como profissional do que apenas se basear na lei de cotas. Há oportunidades para pessoas com deficiência, assim como também existe concorrência entre os candidatos para disputar as melhores vagas. Quem está preparado consegue um diferencial que o destaca dos demais, o que vale para qualquer tipo de função, seja ela reservada ou não para PCDs.

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