Como funciona a compra de carro para pessoas com deficiência?

A possibilidade de se locomover com mais facilidade, rapidez e segurança é realidade para pessoas com deficiência que conseguem adquirir um carro adaptável. Seja para condutores ou passageiros, esses veículos oferecem conforto e também dão liberdade às pessoas que querem trabalhar, passear e viver de forma mais independente.

Mas como funciona o processo de compra de carro para pessoas com deficiência? Confira!

Existem descontos especiais para essa compra?

A pessoa com deficiência pode adquirir um carro adaptado com até 28% de desconto.

Esse direito foi adquirido por meio da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que fala sobre o desconto de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para veículos de até R$70.000.

A partir de 2013, a lei passou a considerar também os familiares de pessoas com deficiência que as impede de dirigir. Esses descontos especiais são válidos também para compra de veículos no nome de crianças com deficiência. É importante lembrar que a isenção poderá ser utilizada apenas uma vez a cada dois anos, sem limite para compras.

Como conseguir os descontos e isenções para compra do carro?

1. IPI e IOF

Para conseguir a isenção de IPI e IOF, é preciso apresentar alguns documentos na Delegacia Regional da Receita Federal. São eles:

  • requerimento (preenchido) de pedido de isenção;
  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e laudo médico (cópias autenticadas);
  • cópias autenticadas de CPF, RG e comprovante residencial;
  • cópias das últimas declarações de imposto de renda;
  • documento que comprove a regularidade de contribuição ao INSS.

2. IPI para não condutor

A isenção de IPI pode ser concedida também a não condutores que tenham deficiência física, visual ou mental severa, profunda ou mesmo autismo. Também é necessária a apresentação de determinados documentos na Delegacia Regional da Receita Federal. Acompanhe:

  • requerimentos de isenção de IPI;
  • declaração (com firma reconhecida) identificando o condutor autorizado;
  • cópias autenticadas de RG, CPF e comprovante residencial da pessoa com deficiência e também dos condutores envolvidos;
  • no caso de deficiência mental, é necessário apresentação de um documento que concede a responsabilidade sobre a pessoa com deficiência mental (curatela);
  • duas vias do laudo preenchido por médico, psicólogo ou oftalmologista (credenciado pelo SUS), com a especificação do CID;
  • cópia de declaração de imposto de renda e recibo de entrega;
  • comprovante de regularidade de contribuição ao INSS.

3. ICMS

A isenção do ICMS é destinada apenas a pessoas com deficiência que possuem a CNH especial. Para essa concessão, é necessário apresentar os documentos a seguir em um posto fiscal da Secretaria da Fazenda:

  • documentação de requerimento de isenção de ICMS (assinatura com firma reconhecida);
  • laudo médico original e cópia autenticada da CNH especial;
  • cópias autenticadas de CPF, RG e comprovante de residência (que comprove consumo);
  • carta do vendedor fornecida pela concessionária em que será realizada a compra;
  • cópias da declaração de Imposto de Renda e de capacidade econômica financeira.

4. IPVA

A isenção do IPVA é concedida somente quando o veículo estiver no nome da pessoa com deficiência e é válida apenas para os que possuem a CNH especial. 

Para conseguir esse desconto, é preciso apresentar alguns documentos ao posto oficial da Secretaria de Fazenda:

  • pedido de requerimento (em três vias) de isenção do IPVA;
  • cópia autenticada do laudo médico;
  • cópias autenticadas de RG, CPF, comprovante residencial, CNH especial e certificado de licenciamento do veículo e de propriedade;
  • cópia da nota fiscal de compra do veículo (quando for 0 km) e da nota fiscal do serviço de adaptação do mesmo.

Além disso, é obrigatória a apresentação de um documento onde a pessoa com deficiência declara que possuirá apenas um automóvel com a isenção desse imposto.

Quais as adaptações necessárias para esses carros?

As pessoas com deficiência física podem dirigir três modelos de veículos adaptados: equipados com câmbio automático de fábrica, equipados com embreagem automática de fábrica e aqueles adaptados posteriormente de acordo com a necessidade do condutor.

As adaptações mais comuns são no volante (alça de encaixe de mão ou encaixe de dois ou três pinos), no freio e acelerador (alavancas), breque de mão, além de adaptações em botões de farol, seta e para-brisa.

O que uma pessoa com deficiência precisa fazer para obter a CNH especial?

A pessoa com deficiência pode obter a Carteira Nacional de Habilitação para dirigir um carro adaptado desde que sua limitação não interfira na capacidade de condução do veículo.

Para requerer a CNH especial, assim como acontece para obtenção da CNH padrão, é exigido que a pessoa tenha 18 anos completos, seja alfabetizada, apresente os originais e cópias da carteira de identidade e CPF, original e cópia de comprovante de residência e uma foto 3×4 com fundo branco.

A diferença entre as duas CNHs é que para a especial é exigido que o candidato realize o exame médico e psicotécnico específico. Esses testes analisam como a deficiência influenciará na desenvoltura do candidato ao volante.

Caso a pessoa tenha deficiência mental, um psiquiatra ou psicólogo será responsável pelo exame. Já no caso de deficiência física, o teste é realizado por um psicólogo e um neurocirurgião.

Com a documentação e os exames em ordem, basta o candidato buscar um Centro de Formação de Condutores credenciado, realizar o exame teórico do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e então iniciar as aulas preparatórias para o exame final.

Nos centros de formação de condutores, a pessoa com deficiência recebe o treinamento e orientações adequados e pratica a direção em carros adaptados de acordo com suas necessidades.

Antes da realização do exame final, um médico perito faz a vistoria do carro que será utilizado e verifica se as adaptações estão de acordo com as necessidades do requerente.

O candidato aprovado recebe sua CNH especial com uma observação que identifica a adaptação necessária do veículo para que o motorista dirija com segurança.

Mesmo com uma lei em vigor há mais de 20 anos, que garante descontos na compra de carro para pessoas com deficiência, muitos ainda não conhecem ou não têm esclarecimentos suficientes. Colabore com a divulgação destas informações compartilhando este post em suas redes sociais!


Deixe um comentário sobre este conteúdo. O que você achou?