Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência: quais são suas propostas?

Em 2017, foi instituído, no Brasil, o Comitê do Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência, organismo público vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania. Mas você sabe o que isso significa?

De forma simplificada, o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência tem como finalidade fazer o levantamento e o cadastro de pessoas que tenham algum tipo de deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial.

O objetivo geral é criar instrumentos eficazes na avaliação que abrange aspectos biológicos, psicológicos e sociais da deficiência, além de unificar e manter um registro público e eletrônico de pessoas com deficiência.

Isso significa que o exercício da cidadania para pessoas com deficiência será viabilizado sem que seja preciso apresentar outras provas além das que foram solicitadas no momento da inclusão no cadastro.

Como funcionará o Cadastro Nacional?

O Cadastro Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência é um registro público eletrônico que permitirá a identificação do cidadão e de sua situação socioeconômica, além das barreiras que o impedem de ter garantidos e realizados os seus direitos.

Representantes de sete Ministérios Federais farão parte do Comitê do Cadastro, assim como representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e, também, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade.

Os membros desse Comitê serão responsáveis por criar instrumentos para colocar o Cadastro na ativa, assim como pelo cumprimento de suas propostas e melhorias viáveis.

Qual a necessidade de um Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência?

O Censo realizado em 2010 apontou que, no Brasil, existem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, quase 24% da população. Porém, de acordo com o Diretor de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer, esse número não condiz com a realidade.

É importante ressaltar que a necessidade desse cadastro vai além dos números. Muito mais do que mapear o exato número de pessoas com deficiência no país, o Cadastro pretende implantar uma avaliação que possibilite a identificação dessas pessoas para eliminar a burocracia relacionada à conquista de benefícios e de inserção no mercado de trabalho, entre outras situações que implicam a dificuldade em conseguir garantir os direitos previstos por lei.

Hoje, ainda são frequentes as situações em que o cidadão precisa submeter-se a exames e laudos médicos para comprovar sua deficiência. Como em muitos casos o sistema público de saúde não consegue atender a demanda, essas pessoas acabam onerando seus gastos em busca da rede privada de saúde.

Com a inclusão no cadastro, a pessoa com deficiência terá uma identificação única que comprove sua deficiência.

O que deverá mudar na identificação da pessoa com deficiência?

Hoje, em média, uma pessoa com deficiência precisa ter até cinco documentos que comprovem sua situação, como, por exemplo: carteira de gratuidade de transporte público, identificação que garante o direito à meia-entrada em atrações culturais, entre outras.

O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência determinará a unificação dessas identificações, reduzindo a burocracia e aumentando o conhecimento e o acesso aos direitos de acessibilidade.

O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência acabará com a necessidade de laudo médico?

Ao ser inscrito no Cadastro Nacional, o cidadão pode ser dispensado da obrigatoriedade de apresentar provas adicionais de sua condição para usufruir de seus direitos.

Porém, é válido lembrar que, para se inscrever, é necessário que a pessoa passe por uma avaliação biopsicossocial da deficiência. Esse tipo de avaliação é realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar que identificará aspectos biológicos, psicológicos e sociais da deficiência.

O Cadastro Nacional trará mais visibilidade à pessoa com deficiência?

A unificação da base de dados das pessoas com deficiência no Brasil possibilitará a promoção e a defesa dos direitos desses cidadãos, que passam a ter mais informações e acesso aos seus benefícios quando inscritos no Cadastro.

Essas informações também serão úteis para organizações, empresas públicas e privadas e demais instituições que possam colaborar direta ou indiretamente para a inclusão da pessoa com deficiência e a garantia de seus direitos.

Com o fim da burocracia em diversas demandas, os direitos e os benefícios serão mais difundidos e fáceis de serem respeitados. Os cidadãos com deficiência terão mais acesso a informações, ao conhecimento sobre seus interesses e, com isso, serão capazes de lutar com mais igualdade por seu lugar no mercado de trabalho e na sociedade em geral.

Como o Cadastro poderá colaborar com a inclusão no mercado de trabalho?

O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência permitirá que governo e as organizações identifiquem obstáculos nas políticas de inclusão no trabalho.

Isso significa que tanto empresas publicas como privadas poderão direcionar iniciativas para aprimorar a formação de profissionais com alguma deficiência, além de identificar soluções para a contratação assertiva desses profissionais.

Quais os desafios para a criação desse Cadastro?

Em agosto deste ano, foi realizada, na Câmara dos Deputados, uma audiência para propor uma discussão referente aos desafios da criação do Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência.

Um dos pontos tratados foi a necessidade de o Cadastro ir além dos dados quantitativos, ou seja, apontar também as dificuldades de cada pessoa, ainda que tenham o mesmo tipo de deficiência.

Além disso, durante a audiência, foi discutida a necessidade de conectar as informações do Cadastro a uma série de banco de dados já existentes. Esse, talvez, seja um dos maiores desafios do projeto, mas já existem estudos e pesquisas que buscam encontrar uma solução para a integração desses dados e informações.

A Constituição de 1988 reconhece os direitos das pessoas com deficiência e, ao passar do tempo, diversas leis foram estabelecidas com objetivo de garantir e ampliar esses direitos e benefícios.

No entanto, como os critérios e procedimentos para comprovar a condição da pessoa com deficiência são adotados de formas distintas por diferentes organizações (tanto públicas como privadas) o Cadastro Nacional surge como uma solução para desburocratizar uma série de situações e dar maiores garantias a esses cidadãos.

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8 comentários sobre “Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência: quais são suas propostas?”

  1. Tomara que esse cadastro nos proporcione os nossos direitos único sem ter que ficar provando sempre que necessitamos algo …..Que aprovam longo esse cadastro pra nos beneficiar…..Obrigado a vcs.por esse comunicado nos orientando ….

    1. Olá, Adriana.
      Você também tem esse direito.
      Contudo, depois de passar pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Apesar de sancionada, há um prazo até que a medida passe a funcionar corretamente e que a integração das informações referentes a pessoa com deficiência seja colocada no cadastro de forma ágil; ficando a critério da Justiça e Cidadania todo o planejamento.

      Estamos acompanhando para que qualquer informação nova seja repassada aos nossos leitores.

  2. Pela primeira vez uma iniciativa que possa de uma por todas fazer com que o cidadão com deficiência possa ser mais respeitado, sem a necessidade de ter um cartaz pendurado no pescoço dizendo”sou deficiente”.
    Parabéns pela iniciativa!

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